
Lisboa, 04 fev 2026 (Lusa) – A UGT entregou hoje a contraproposta de revisão da legislação laboral, sinalizando que tem linhas vermelhas, e acrescenta que matérias como a da contratação a termo ou o ‘outsourcing’ são “inaceitáveis”.
“Esse anteprojeto, pelo manifesto desequilíbrio que apresenta, com a totalidade das propostas a favorecerem o lado empregador, e pelos conteúdos gravosos que contém, com cortes de direitos em áreas centrais para os trabalhadores e os seus representantes, mereceu desde logo o rotundo não da UGT e dos seus Sindicatos”, lê-se na contraproposta entregue hoje ao Governo e que a Lusa teve acesso.
No documento, que conta com mais de 30 páginas, a UGT sinaliza que “tem linhas vermelhas e em matérias como o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o outsourcing, a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve ou a atividade sindical na empresa as propostas, tal como apresentadas, são inaceitáveis”.
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