Lisboa, 10 set 2025 (Lusa) – O Governo comprometeu-se a apresentar uma nova versão do anteprojeto de revisão da legislação laboral, com uma “evolução” nas questões ligadas à amamentação e ao luto gestacional, indicaram UGT e CIP, à saída da reunião de concertação social.
“O Governo evoluiu” e vai “fazer chegar aos parceiros” uma proposta relativamente às medidas relacionadas “com as questões da família e da parentalidade”, afirmou o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, no final da reunião de concertação social de hoje, em Lisboa.
Também o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, indicou que o Governo manifestou a intenção de mexer nas medidas relativas à amamentação, sinalizando que o “período de dois anos não estava em causa”, mas “a necessidade de apresentação de um comprovativo médico”.
De recordar que, ao nível da amamentação, a proposta inicial do Governo estabelece a imposição de um limite de dois anos na dispensa de trabalho para a amamentação, enquanto a lei atualmente em vigor admite que este período se prolongue “durante o tempo que durar a amamentação”, sem prazo máximo.
Adicionalmente é necessária a apresentação à entidade empregadora de um atestado médico comprovando a situação de amamentação, “com a antecedência de 10 dias relativamente ao início do período de dispensa”, devendo este documento ser renovado a cada seis meses “para efeitos de prova de que [a mãe] se encontra em situação de amamentação”.
Além disso, tanto o secretário-geral da UGT como o presidente da CIP indicaram que a nova versão do Governo visa também o luto gestacional. No anteprojeto, o Governo previa a revogação da falta por luto gestacional, dado que considerava que todos os casos se enquadravam na atual licença por interrupção de gravidez.
Mário Mourão assinala a “evolução” como positiva, mas diz que é preciso “prudência”, preferindo pronunciar-se quando vir a proposta concreta.
Ainda assim, questionado sobre se admite chegar a um acordo se apenas estas questões forem alteradas foi taxativo: “Não, é muito pouco. Porque há tantas matérias e há muitas propostas que são lesivas para os trabalhadores”, vincou.
Para a UGT há matérias mais gravosas no anteprojeto apresentado pelo Governo, nomeadamente no que respeita à “reintegração dos trabalhadores por despedimento”, ao banco horas individual ou aos horários de trabalho.
Também o presidente da CIP assegura que a confederação não se opõe a estas alterações, caso isso contribua para a “paz social”.
À saída da reunião de concertação social, a ministra do Trabalho indicou que não se iria pronunciar sobre o conteúdo de nenhuma medida em concreto, mas questionada sobre se o Governo admitia recuar na questão da amamentação e do luto gestacional, disse: “O Governo não é imobilista em nenhuma matéria, E, portanto, essa é uma entre muitas [matérias] que, obviamente, está aqui em discussão, ou para reformulação ou para recuo, naturalmente”, afiançou.
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