Redação, 02 fev 2021 (Lusa) – O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, afirmou hoje que o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será publicado este mês, fixando o prazo de entrega formal dos vários planos de recuperação e resiliência nacionais.
“É urgente concluir o processo de aprovação do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência a nível europeu. Temos desenvolvido todos os esforços e, neste momento, está garantido que, durante este mês, possa ser publicado esse regulamento”, afirmou o ministro numa conferência de imprensa para balanço da execução dos fundos do Portugal 2020.
Segundo adiantou, “durante a semana que vem o Parlamento Europeu aprovará formalmente esse regulamento e, ainda durante o mês de fevereiro, o mesmo sucederá com o Conselho Europeu, fechando o ciclo para a sua aprovação”.
Nelson de Sousa destacou a importância da aprovação deste regulamento, na medida em que “determina prazos como os da entrega formal dos planos de recuperação e resiliência nacionais”.
Até agora, disse, “não é possível entregar aquilo que não está, ainda, na legislação comunitária”.
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