Bruxelas, 18 ago 2023 (Lusa) — A região administrativa especial chinesa de Hong Kong está a sofrer “uma contÃnua erosão” da autonomia, dos princÃpios democráticos e das liberdades essenciais, de acordo com um relatório divulgado hoje pela União Europeia (UE).
O relatório do Parlamento Europeu publicado pela Comissão diz respeito ao ano de 2022, o 25.º aniversário da devolução daquela parte do território chinês a Pequim, que tinha, no entanto, mantido uma autonomia própria.
Também dois anos depois da imposição da Lei de Segurança Nacional, que coartou parte da autonomia de que Hong Kong beneficiava e, entre outras decisões, passou a criminalizar crÃticos do regime chinês, o relatório dá conta de uma “contÃnua erosão do alto grau de autonomia de Hong Kong e dos princÃpios democráticas e das liberdades essenciais, que deveriam estar protegidas até 2047”.
Em apenas um ano, as autoridades chinesas continuaram as detenções de crÃticos do Governo de Pequim e até da administração daquela região.
Até 31 de dezembro de 2022, 236 pessoas foram detidas ao abrigo da polémica legislação, enquanto outras 145, bem como cinco empresas, foram multadas.
A percentagem de condenação foi de 100% desde que a Lei de Segurança Nacional entrou em vigor.
A UE denunciou que também há pelo menos 47 ativistas que lutam pela democracia que estão a aguardar julgamento.
Em simultâneo com os outros direitos fundamentais, a liberdade da imprensa “continuou a declinar em 2022”, acusou o relatório europeu, entre as detenções de jornalistas e encerramento de órgãos de comunicação social independentes.
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