Bruxelas, 16 dez 2022 (Lusa) — A União Europeia (UE) adotou hoje formalmente o nono pacote de sanções à Rússia pela agressão militar à Ucrânia, que inclui medidas para dificultar o acesso das forças russas a ‘drones’ e desbloquear a exportação de fertilizantes.
Este pacote foi aprovado na quinta-feira à noite pelo Conselho da UE, ao nÃvel de embaixadores dos 27, reunidos em paralelo à cimeira de chefes de Estado e de Governo celebrada também na quinta-feira em Bruxelas, e na qual foi aprovada a ajuda macrofinanceira à Ucrânia para 2023, num montante global de 18 mil milhões de euros.
No final da cimeira, o primeiro-ministro, António Costa, destacou que este nono pacote de sanções “tem uma dimensão muito importante para corresponder aos sucessivos apelos do secretário-geral das Nações Unidas”, António Guterres, “e a uma necessidade premente em particular dos paÃses africanos”, ao desbloquear os pontos das sanções até agora em vigor “que tinham um efeito limitativo em particular na exportação de fertilizantes para paÃses terceiros”.
Segundo Costa, as medidas agora acordadas contribuirão “para evitar um dano colateral, uma crise alimentar à escala global”.
Embora as sanções adotadas pela UE contra a Rússia devido à sua agressão militar à Ucrânia não afetem alimentos e fertilizantes, Moscovo alega que as suas exportações deste tipo de produtos foram praticamente paralisadas devido a restrições de empresas de logÃstica ou dificuldades em garantir os carregamentos.
Segundo fontes europeias, o novo pacote inclui a possibilidade de pagar a indivÃduos ou empresas que antes constavam da lista de pessoas e entidades alvo de medidas restritivas para permitir o transporte de trigo e fertilizantes para paÃses terceiros afetados pelo impacto da guerra na escassez de alimentos e no aumento dos preços.
Este nono pacote de sanções, por outro lado, acrescenta a essa lista mais 200 indivÃduos e entidades, incluindo as Forças Armadas, assim como empresas de Defesa ligadas ao Kremlin (Presidência russa), membros do parlamento russo e do Conselho da Federação, ministros, governadores e partidos polÃticos.
Um total de 1.241 indivÃduos e 118 entidades estão abrangidos na lista de sanções da UE, que abrangem congelamento de bens e proibição de viajar.
Esta nova ronda de sanções, a terceira aprovada durante a presidência semestral checa do Conselho da UE, contempla também uma proibição à exportação de motores de ‘drones’ (aparelhos aéreos não tripulados) para a Rússia ou para paÃses terceiros que possam ter relações comerciais com Moscovo, incluindo o Irão, que tem sido acusado de fornecer este tipo de aeronaves à s forças russas na Ucrânia.
Além disso, a UE impõe novos controlos e restrições à exportação, particularmente para os bens de dupla utilização, como produtos quÃmicos e componentes eletrónicos e informáticos.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 14 milhões de pessoas — 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para paÃses europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, 17,7 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.
A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções polÃticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o inÃcio da guerra 6.755 civis mortos e 10.607 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
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