São Paulo, 22 fev 2022 (Lusa) — O Brasil defendeu uma solução negociada, com base nos Acordos de Minsk, que leve em consideração os interesses de segurança da Rússia e da Ucrânia para evitar um conflito armado, num comunicado emitido hoje pelo Ministério das Relações Exteriores.
“Diante da situação criada em torno do status das autoproclamadas entidades estatais do Donetsk e do Luhansk, o Brasil reafirma a necessidade de buscar uma solução negociada, com base nos Acordos de Minsk, e que leve em consideração os legÃtimos interesses de segurança da Rússia e da Ucrânia e a necessidade de respeitar os princÃpios da Carta das Nações Unidas”, defendeu o Governo brasileiro.
O paÃs sul-americano também apelou a todas as partes envolvidas para que evitem uma escalada de violência e que estabeleçam, no mais breve prazo, canais de diálogo capazes de encaminhar de forma pacÃfica a situação no terreno.
Os acordos de Minsk de 2015 previam uma nova Constituição ucraniana, na qual se reconheceria a descentralização das regiões e em especial as peculiaridades de Donetsk e Lugansk, garantindo, entre outras coisas, o direito à “autodeterminação linguÃstica”; a nomeação de procuradores e juÃzes com a intervenção das autoridades locais; “cooperação transnacional” entre as regiões ocupadas e as regiões da Rússia com o apoio das autoridades centrais; direito dos parlamentos locais em criar milÃcias populares. Em contrapartida, a Ucrânia retomaria o controlo da fronteira com a Rússia.
Além do posicionamento oficial sobre a escalada de tensão na fronteira da Ucrânia com a Rússia, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro também reproduziu a declaração do embaixador do Brasil no Conselho de Segurança da Nações Unidas durante uma reunião sobre situação da Ucrânia ocorrida no órgão multilateral na segunda-feira.
O embaixador brasileiro Ronaldo Costa Filho frisou no Conselho de Segurança da ONU que a tensão na região está a agravar-se diariamente e destacou a extrema preocupação das autoridades do Brasil face a estes eventos.
“Nas atuais circunstâncias, nós, neste Conselho, em representação da comunidade internacional, devemos reiterar os apelos à imediata desescalada e nosso firme compromisso de apoiar os esforços polÃticos e diplomáticos para criar as condições para uma solução pacÃfica para esta crise”, defendeu Costa Filho.
O embaixador do Brasil, paÃs que ocupa um lugar não permanente no Conselho de Segurança da ONU, lembrou que o sistema diplomático baseia-se no pilar do direito internacional e está assente em princÃpios fundamentais como a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados-membros, a restrição no uso ou na ameaça de uso da força, bem como a solução pacÃfica de controvérsias.
Costa Filho declarou que estes princÃpios “não produzirão resultados a menos que as preocupações legÃtimas de todas as partes sejam levadas em consideração, e a menos que haja pleno respeito pela Carta e pelos compromissos existentes, como os Acordos de Minsk.”
“Nesse sentido, renovamos nosso apelo a todas as partes interessadas para que mantenham o diálogo com espÃrito de abertura, compreensão, flexibilidade e senso de urgência para encontrar caminhos para uma paz duradoura na Ucrânia e em toda a região”, defendeu.
O representante do Governo brasileiro considerou que “um primeiro objetivo inescapável para solucionar problemas entre a Rússia e a Ucrânia seria obter um cessar-fogo imediato, com a retirada abrangente de tropas e equipamentos militares no terreno.”
“Tal desengajamento militar será um passo importante para construir confiança entre as partes, fortalecer a diplomacia e buscar uma solução sustentável para a crise. Acreditamos firmemente que este Conselho deve cumprir sua responsabilidade central de ajudar as partes a se engajarem em um diálogo significativo e eficaz para alcançar uma solução que aborde efetivamente as preocupações de segurança na região”, concluiu.
Na segunda-feira, o Presidente russo, Vladimir Putin, ordenou a mobilização do exército russo para “manutenção da paz” nos territórios separatistas no leste da Ucrânia, que reconheceu como independentes.
Putin assinou dois decretos que pedem ao Ministério da Defesa russo que “as Forças Armadas da Rússia assumam as funções de manutenção da paz no território” das “repúblicas populares” de Donetsk e Lugansk.
Em 2014, a Rússia invadiu o leste da Ucrânia e anexou a penÃnsula da Crimeia, território ucraniano.
A guerra no leste da Ucrânia entre as forças de Kiev e separatistas pró-Rússia fizeram até ao momento mais de 14 mil mortos, de acordo com as Nações Unidas.
CYR (ANE/SCA) // PJA
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