Praia, 26 abr 2023 (Lusa) – O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, admitiu hoje “turbulências” na reorganização dos transportes marÃtimos interilhas, mas garantiu que as dificuldades serão ultrapassadas.
“Apesar das turbulências nos transportes marÃtimos interilhas, vamos ultrapassar os problemas”, afirmou Ulisses Correia e Silva, ao intervir na Assembleia Nacional, na Praia, durante o debate mensal com o primeiro-ministro, na última sessão parlamentar ordinária de abril.
“Vamos melhorar o sistema, vamos dotar Cabo Verde de um bom sistema de transportes marÃtimos interilhas”, afirmou o chefe do Governo, reconhecendo que a situação dos transportes é uma prioridade também para a comunidade cabo-verdiana emigrada, tema deste debate parlamentar.
O executivo cabo-verdiano anunciou na segunda-feira a suspensão das novas tarifas de cargas no transporte marÃtimo interilhas, embora mantendo as de passageiros, após muita contestação à medida.
“O Governo de Cabo Verde, em concertação com as armadoras nacionais, procedeu à suspensão temporária da medida de atualização das tarifas de transporte de cargas, a nÃvel nacional”, anunciou o Ministério do Mar, cinco dias após entrada em vigor dos novos preços, que geraram a contestação generalizada no paÃs.
Conforme atualização decidida pela Direção Nacional de PolÃtica do Mar, que entrou em vigor em 20 de abril, as tarifas dos transportes marÃtimos interilhas em Cabo Verde vão subir 80% para cidadãos não residentes e 20% para residentes.
Nesta atualização verificam-se igualmente aumentos na tarifa base da carga geral, na ordem dos 17%, bem como de 20% no transporte de mercadorias em câmaras frigorÃficas e no transporte de animais vivos.
Segundo o executivo, cujos ministros responsáveis pelo setor estiveram reunidos no domingo com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a suspensão das tarifas de cargas resultou de uma “apreciação e análise” sobre os impactos imediatos desta atualização, principalmente nas ilhas de Santo Antão e São Vicente, Fogo e Santiago, “pela forte ligação histórica e pela forte dinâmica de carga rolada em ambos os sentidos”.
Em contrapartida, o Governo anunciou a aprovação de um modelo tarifário enquadrado na polÃtica de transportes que garanta o equilÃbrio entre a sustentabilidade dos operadores de transportes marÃtimos e a atividade económica e comercial das ilhas.
“Convém realçar que esta atualização vem sendo há muito clamada pelos armadores nacionais, em nome da sustentabilidade do setor dos transportes de passageiros e carga em Cabo Verde. Recorde-se que a última atualização das tarifas de carga remonta a 2006”, frisou ainda o Ministério do Mar.
Na mesma nota, aquele departamento governamental cabo-verdiano salientou que nos últimos anos as tarifas aplicadas no transporte de carga, principalmente na rota São Vicente/Santo Antão/São Vicente, a mais movimentada do paÃs e onde os condutores realizaram um protesto, foram determinadas pelos operadores privados em resposta aos mecanismos de mercado, sem base de calculo racional, em função da cubicagem da carga/viatura.
Assim, sublinhou que resultaram em preços “muito inferiores” à queles que seriam obtidos, conforme estipulado na portaria de agosto 2006.
“Por outro lado, há necessidade de ponderar o impacto que o aumento dos preços, causados pela implementação de uma metodologia racional de cálculo e das novas tarifas-base, conforme estipulado pelo despacho n.º 01/2023 da Direção Nacional de PolÃtica do Mar, de 17 de abril de 2023, irá causar no preço final de bens essenciais, e na atividade, já consolidada de transporte de carga rolada”, explicou.
O primeiro-ministro justificou anteriormente o aumento das tarifas dos transportes marÃtimos com a necessidade de os operadores investirem no setor.
A Associação para Defesa do Consumidor (ADECO) de Cabo Verde contestou o aumento, face à atual conjuntura, e considerou, entre outros pontos, que a medida pretendeu atender às reclamações dos armadores.
O aumento de todas as tarifas é ainda justificado com os “últimos aumentos de combustÃvel ocorridos”, que representam “um acréscimo substancial do preço dos combustÃveis, estimado em 38,5% entre janeiro 2022 e janeiro 2023, que oneram os custos de funcionamento das empresas armadoras nacionais”.
A medida é justificada ainda com “a solicitação dos armadores ao Governo com vista à necessária atualização das tabelas de preço em vigor, de modo a refletir os aumentos dos custos operacionais ocorridos por força desses aumentos de combustÃveis e a justa rendibilidade dos operadores face o risco dos investimentos feitos no setor, em linha com a melhoria dos serviços prestados”, acrescenta-se.
A concessão do serviço público de transporte marÃtimo interilhas de passageiros e carga foi entregue, após concurso público internacional, à CV Interilhas, detida em 51% pela portuguesa Transinsular (Grupo ETE), por um perÃodo de 20 anos.
As novas tarifas entraram em vigor um dia antes de o Governo e a Cabo Verde Interilhas terem assinado uma revisão da concessão dos transportes marÃtimos de passageiros e carga, pouco mais de três anos depois do primeiro documento.
De acordo com a minuta da revisão, o Estado cabo-verdiano vai pagar anualmente 6,6 milhões de euros à CV Interilhas, montante que será atualizado no inÃcio de cada ano, no âmbito da concessão.
A revisão do contrato estava em curso há vários meses, após crÃticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.
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