Washington, 08 mai 2025 (Lusa) – A Administração do Presidente Donald Trump pediu hoje ao Supremo Tribunal norte-americano que a autorize a acabar com a proteção legal de mais de 500.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
O recurso de emergência hoje apresentado à principal instância judicial norte-americana solicita a suspensão de uma anterior ordem da juÃza distrital Indira Talwani que mantém em vigor o estatuto legal temporário dos imigrantes daqueles quatro paÃses, travando a sua expulsão do paÃs.
A administração republicana argumenta que a decisão interfere indevidamente na autoridade do Departamento de Segurança Interna.
“O tribunal distrital anulou uma das decisões mais importantes da polÃtica de imigração da Administração”, escreveu o procurador-geral John Sauer no pedido ao Supremo.
A decisão da juÃza distrital Indira Talwani, em meados de abril, foi tomada pouco antes de serem canceladas as autorizações dos imigrantes, o que os colocaria numa situação de potencial deportação.
A Administração Trump tem procurado desmantelar as polÃticas do Presidente democrata Joe Biden que criaram novas formas de as pessoas viverem legalmente no paÃs, geralmente durante dois anos com autorização de trabalho.
Biden usou a liberdade condicional humanitária mais do que qualquer outro Presidente, empregando uma autoridade presidencial especial em vigor desde 1952.
Os beneficiários incluÃram mais de 500 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que entraram nos Estados Unidos com licenças de dois anos desde o final de 2022 e autorização para trabalhar.
Talwani, juÃza de Boston nomeada pelo antigo Presidente democrata Barack Obama, disse que os imigrantes que estão nos Estados Unidos legalmente ao abrigo da liberdade condicional humanitária enfrentam agora a opção de “fugir do paÃs” ou ficar e “arriscar perder tudo”.
Segundo a juÃza, a explicação do governo para o fim do programa de liberdade condicional humanitária foi “baseada numa leitura incorrecta da lei”.
Trump prometeu, durante a campanha, deportar milhões de pessoas que estão no paÃs ilegalmente.
O caso é o mais recente de uma série de recursos de emergência que a administração Trump apresentou ao Supremo Tribunal, muitos deles relacionados com a imigração.
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