Caracas, 27 abr 2026 (Lusa) — Quatro meses após a captura de Nicolás Maduro pelos EUA e dois meses depois de aprovada a Lei de Amnistia, pelo menos 30.000 venezuelanos continuam “a ser vÃtimas” do sistema judicial, escreveu o jornal El Nacional.
O diário noticiou no domingo que venezuelanos, dentro e fora do paÃs, “veem os seus passaportes recusados, bens confiscados e são alvo de medidas cautelares intermináveis e processos abertos que transformam a justiça num mecanismo de punição polÃtica silenciosa” .
“Embora os presos polÃticos tenham estado no centro do debate, há outro grupo de pessoas esquecidas que não recebem resposta a inúmeros casos relacionados com causas polÃticas. Estima-se que pelo menos 30.000 pessoas continuem a ser vÃtimas diretas do regime chavista, com casos por resolver, muitos dos quais passam despercebidos e não são divulgados”, explica.
Segundo o jornal “durante anos, os organismos subordinados ao regime de Nicolás Maduro intensificaram as medidas de controlo e represália polÃtica contra cidadãos, dentro e fora da Venezuela, com medidas como restrições à saÃda do paÃs, proibições de entrada, retenção de passaportes, recusa de emissão de documentos, apreensão de bens e restrições ao exercÃcio profissional, para citar apenas algumas”.
E prossegue, explicando que “especialistas em direitos humanos afirmam que se trata de uma estratégia de silenciamento e repressão que afeta principalmente ativistas dos direitos humanos, jornalistas e ativistas polÃticos” e que “ultrapassa em muito o número de vÃtimas diretamente ligadas a causas polÃticas”.
Citando organizações não governamentais, o El Nacional sublinha a dificuldade em aceder aos processos, e que o número de 30.000 é meramente indicativo.Â
Ao EN o advogado penalista e especialista em direitos humanos, Alonso Medina Roa, explica que o regime aplicava medidas repressivas que vão além da prisão polÃtica e incluem a apreensão de bens, proibição de saÃda do paÃs e restrições no exercÃcio profissional.
“A generalização das medidas cautelares judiciais teve um impacto significativo na restrição dos direitos fundamentais de milhares de venezuelanos. Na sua maioria, cada uma dessas medidas foi decretada sem fundamento jurÃdico, motivada principalmente por razões polÃticas e constituindo uma forma de perseguição”, sublinha Medina Roa.
Citando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o diário explica que foram documentados casos de passaportes anulados após as eleições presidenciais de julho de 2024.
Por outro lado, explica que as apreensões de bens agravam o drama das vÃtimas, citando o conhecido caso dos médicos Juan Torres, 61 anos, e da mulher Elizabeth RodrÃguez (63 anos), detidos em setembro de 2025 em Trujillo.
“Após a sua libertação em fevereiro de 2026, as propriedades do casal foram alvo de buscas e foram-lhes confiscados a clÃnica San Miguel Arcángel – incluindo equipamento médico e cirúrgico – uma ambulância, cinco veÃculos particulares, duas motocicletas e outros bens retirados das suas residências, sem mandado judicial e sem que tenham sido devolvidos até à data”, explica.
Ainda segundo o jornal, “a perseguição no local de trabalho afetou quase 2.000 lÃderes sindicais através de despedimentos e aposentadorias forçadas”, inclusive nas empresas estatais Petróleos da Venezuela SA (PDVSA) e na Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec).
“Embora as desqualificações polÃticas estejam sempre associadas a lÃderes de alto nÃvel da oposição, a realidade é outra (…) as desqualificações abrangem um grupo mais vasto de pessoas. Estas medidas consolidaram-se como um dos principais mecanismos de exclusão dos atores da oposição do sistema eleitoral e de outros direitos fundamentais, como o direito à identidade”, afirma.
O diário explica ainda que os afetados enfrentam dificuldades para autenticar ou registar documentos no paÃs, tais como a venda de imóveis, casamentos ou procedimentos legais ligados à transferência de património.
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