Nampula, Moçambique, 31 mar 2026 (Lusa) — O presidente do Tribunal Supremo moçambicano lançou um projeto para reforçar o acesso à justiça nas províncias de Niassa e Nampula, no norte de Moçambique, com foco na modernização dos tribunais, capacitação de magistrados e melhoria da gestão processual.
“Este projeto incide, de forma prioritária, sobre as províncias de Niassa e Nampula, abrangendo diversos distritos com desafios específicos no acesso à justiça, muitos deles marcados pela distância geográfica, pressão sobre recursos naturais e limitações estruturais no funcionamento dos serviços judiciais”, disse Adelino Muchanga, citado hoje pela comunicação social.
O responsável falava, na segunda-feira, na cidade de Nampula, província com o mesmo nome, durante o lançamento da iniciativa, tendo sublinhado que o programa pretende responder às dificuldades de acesso aos serviços judiciais enfrentadas sobretudo por comunidades rurais, jovens, mulheres e grupos vulneráveis.
“É neste quadro que o projeto (…) lançado se afirma como instrumento de transformação. A sua conceção assenta numa abordagem integrada, orientada para resultados que se complementam e reforçam-se mutuamente”, acrescentou Muchanga.
Com duração prevista de dois anos, entre dezembro de 2025 e dezembro de 2027, a iniciativa tem um orçamento estimado em cerca de 44,8 milhões de meticais (611,3 mil euros) e é financiada pela Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação.
Segundo o presidente do Tribunal Supremo, o projeto prevê a criação de secções especializadas nos tribunais para tratar matérias como terra, ambiente, biodiversidade, criminalidade económica e corrupção, áreas que exigem respostas técnicas mais especializadas face à crescente complexidade dos litígios.
A iniciativa inclui também ações para acelerar a tramitação de processos ligados à recuperação de ativos e disputas fundiárias, consideradas determinantes para a estabilidade social e económica nas regiões abrangidas.
“É por essa razão que o investimento na capacitação dos magistrados, funcionários judiciais e demais intervenientes assume um papel central neste projeto”, afirmou Adelino Muchanga.
De acordo com o plano apresentado, cerca de 100 magistrados, entre juízes e procuradores, deverão ser capacitados em matérias especializadas como crimes ambientais, conflitos fundiários, recuperação de ativos e combate à corrupção, além da formação de funcionários judiciais e mediadores para resolução de conflitos.
O projeto contempla igualmente a expansão do Sistema Eletrónico de Informação e Expediente Judicial, para melhorar a eficiência, transparência e gestão processual nos tribunais, contribuindo para um funcionamento mais ágil e fiável da justiça.
“A par disso, a incorporação de soluções tecnológicas continuará a desempenhar um papel determinante, com a expansão do Sistema Eletrónico de Informação e Expediente Judicial”, referiu o responsável.
O projeto será implementado em vários distritos das províncias de Niassa e Nampula, incluindo zonas do corredor de Nacala com elevada incidência de conflitos sobre terra e recursos naturais, envolvendo o Tribunal Supremo, o Ministério da Justiça, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Ministério Público e governos locais.
A iniciativa prevê ainda campanhas de sensibilização comunitária sobre direitos legais e funcionamento dos tribunais, bem como o reforço do papel dos tribunais comunitários e de mecanismos de mediação para aproximar a justiça dos cidadãos.
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