Lisboa, 24 mar 2025 (Lusa) — A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do Chega foi apresentada no dia 14 e a juÃza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20.
A informação foi confirmada à Lusa pela comarca de Lisboa, sobre a providência cautelar apresentada pelo primeiro-ministro, LuÃs Montenegro, no Tribunal CÃvel de Lisboa, a contestar os cartazes do partido Chega que o colocam ao lado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção no processo Operação Marquês e cujo julgamento tem inÃcio agendado para 03 de julho.
A juÃza recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o partido, através do seu presidente, André Ventura, apresentando um prazo para que se pronuncie.
A providência cautelar exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a LuÃs Montenegro, confirmou a comarca de Lisboa.
O primeiro-ministro, LuÃs Montenegro, confirmou hoje que entregou uma providência cautelar contra o Chega para a retirada dos cartazes em que aparece ao lado do ex-chefe do Governo socialista José Sócrates associado ao tema da corrupção.
“Posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que, naturalmente, achamos que o local próprio para discutir esse assunto é no tribunal”, afirmou LuÃs Montenegro aos jornalistas, em Tondela, no distrito de Viseu, sobre a informação inicialmente avançada pela CNN.
O presidente do Chega recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que LuÃs Montenegro aparece ao lado de José Sócrates e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.
“Este PSD e este primeiro-ministro têm sido um dos maiores sÃmbolos, tal como José Sócrates também, da podridão do sistema e, por isso, não, nós não vamos retirar os nossos cartazes que evidenciam isso mesmo, que o sistema está podre e está corrupto”, afirmou André Ventura.
O lÃder do Chega considerou que seria “inédito um tribunal” ordenar a retirada de ‘outdoors’ de um partido.
André Ventura falava aos jornalistas em Queluz (concelho de Sintra e distrito de Lisboa), minutos depois de o primeiro-ministro ter confirmado que entregou uma providência cautelar contra o Chega.
O presidente do Chega indicou que, à quela hora, não tinha sido “notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro” contra si ou contra o partido.
“Eu não sei o que é que a justiça vai determinar. Nós, como sempre, estamos à disposição e responderemos no tempo e no prazo que tivermos que responder, mas não deixo de notar que isto é grave, quer dizer, qual é o próximo passo, é pedir-nos para retirar ‘posts’ do Facebook e do Instagram? É querer controlar as nossas páginas das redes sociais? É querer decidir o que é que nós temos nos folhetos de propaganda do partido?”, questionou.
O presidente do Chega acusou o primeiro-ministro e lÃder do PSD de “conviver mal com a democracia e com a liberdade”.
IMA (AMF/FM) // CMP
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