TRIBUNAL GERAL DA UE ANULA MULTA DE 13 MIL ME DE BRUXELAS À APPLE

Bruxelas, 15 jul 2020 (Lusa) — O Tribunal Geral da União Europeia (UE) decidiu hoje anular a multa de 13 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia à gigante tecnológica Apple, por alegados benefícios fiscais ilegais na Irlanda, apoiando a companhia norte-americana.

“O Tribunal Geral anula a decisão impugnada porque a Comissão Europeia não conseguiu provar, segundo a norma jurídica necessária, que existiram benefícios” ilegais, informa a estrutura em nota de imprensa hoje divulgada.

Em causa está a multa de 13 mil milhões de euros aplicada em 2016 pela Comissão Europeia, alegando que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple em impostos não cobrados.

A Apple contestou a decisão, que a obrigava a devolver tal quantia ao Estado irlandês, num processo judicial que se arrastou no Luxemburgo, e foi agora apoiada pelo Tribunal Geral da UE.

ANE // CSJ

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