Maputo, 31 out 2023 ( Lusa ) – O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo mandou hoje libertar as 17 pessoas detidas na sexta-feira durante as manifestações contra os resultados eleitorais de 11 de outubro, considerando não haver “nenhum tipo legal de crime”.
” A juÃza concluiu que não havia nenhum tipo legal de crime sobre estes jovens”, disse à comunicação social VÃctor da Fonseca, advogado, à porta do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.  Â
Os manifestantes, sobretudo jovens, foram detidos durante os protestos promovidos pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para contestar os resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro.
“A juÃza usou a lei e viu que naturalmente não havia condições para manter estes jovens detidos”, acrescentou Victor da Fonseca.
Os manifestantes, entre simpatizantes da Renamo e comerciantes informais, tentavam seguir pela avenida 24 de Julho, quando a confusão começou, com as autoridades a dispararem gás lacrimogéneo.
Em conferência de imprensa no mesmo dia, a PolÃcia da República de Moçambique (PRM) justificou a sua resposta e as detenções com a necessidade de manter a “ordem e tranquilidade públicas”, referindo que os manifestantes atiraram objetos contundentes e vandalizaram infraestruturas, além de bloquearem rodovias.
Em declaração à Lusa, à porta do tribunal, Pedro Arrone, um dos jovens que ficou detido, descreveu uma “situação desumana” no posto policial onde esteve detido desde sexta-feira.
” Estivemos a dormir no chão, sem cobertor e estávamos sem alimentação. O que acontece nas nossas cadeias é lamentável”, declarou  Pedro Arrone, 25 anos.
Dados avançados pelas autoridades indicam que há mais de 100 pessoas detidas em vários pontos do paÃs, sobretudo nas cidades de Nampula, Nacala-Porto e Maputo, onde decorreram as manifestações e escaramuças, e estão em curso processos-crime “pelos danos causados e pela desestabilização da ordem pública” naqueles municÃpios.
O principal partido da oposição tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de outubro, juntando milhares de pessoas que denunciam uma alegada “megafraude” no escrutÃnio.
As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municÃpios do paÃs no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.
Os resultados apresentados pela CNE de Moçambique indicam uma vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, em 64 das 65 autarquias do paÃs, enquanto o MDM, terceiro maior partido, ganhou apenas na Beira.
De acordo com a legislação eleitoral moçambicana, os resultados do escrutÃnio ainda terão de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional (CC), máximo órgão judicial.
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