Luanda, 07 set (Lusa) – O Tribunal Constitucional angolano indeferiu a admissão de um recurso da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) para reapreciação do pedido de impugnação à divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto.
No acórdão da decisão, tomada em plenário do Tribunal Constitucional, na quarta-feira, à qual a Lusa teve hoje acesso, os juÃzes indeferem a admissão do recurso da CASA-CE alegando que a “decisão impugnada é definitiva, transitou em julgado e, consequentemente, já não admite recurso”, por se tratar de contencioso eleitoral.
“Além destas considerações, é de todo inútil prosseguir esta lide de impugnação dos procedimentos dos resultados provisórios quando estão já anunciados pela CNE [Comissão Nacional Eleitoral] os resultados nacionais definitivos das eleições gerais de 23 de agosto de 2017”, lê-se no acórdão.