São Paulo, 22 set 2023 (Lusa) – O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está em maioria a favor da manutenção dos direitos polÃticos da ex-presidente Dilma Rousseff, destituÃda do Governo em 2016 por suposta violação da lei orçamental, uma decisão que será votada hoje.
Os onze juÃzes do STF têm até à meia-noite de hoje para votar. No entanto, os seis primeiros juÃzes a emitirem o seu veredicto — Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia Antunes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin — apoiaram Dilma Rousseff na manutenção dos seus direitos polÃticos.
O tribunal toma esta posição em resposta a uma ação movida por vários parlamentares de oposição que questionaram a decisão do Congresso brasileiro de permitir que a ex-presidente brasileira continuasse a exercer cargos públicos.
O mandato de Dilma Rousseff foi encerrado em 2016 depois que ambas as casas parlamentares do Congresso brasileiro consideram que ela cometeu crime de responsabilidade por ter realizado “pedaladas fiscais”, expressão usada para descrever uma manobra contabilÃstica para dar a impressão de que foi arrecadado mais do que o esperado.
Não tendo perdido os direitos polÃticos apesar da destituição, Dilma Rousseff concorreu em 2018, sem sucesso, para ocupar uma cadeira no Senado por Minas Gerais.
Já em 2023, com a chegada do Governo do atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a sua figura polÃtica foi revalorizada e ela foi designada para ocupar a Presidência do banco de desenvolvimento dos BRICS até 2025.
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