Lisboa, 25 set (Lusa) — O Tribunal de Instrução Criminal de Cascais anulou toda a fase de instrução e, consequentemente, o julgamento de Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da Polícia Judiciária, num processo com mais 17 arguidos acusados de assaltos violentos a residências.
“Anulo toda a prova produzida na instrução, bem como o debate instrutório e a decisão instrutória, que, consequentemente, e perante uma nova produção de prova, têm fatalmente que ser repetidos”, refere o despacho da juíza de instrução criminal, Cristina Henriques Esteves, com data de terça-feira e a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O julgamento, também agora anulado, teve início em junho de 2016 na Instância Central Criminal de Lisboa, mas foi suspenso a 16 de fevereiro deste ano pelo coletivo de juízes, enquanto se aguardou por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que viria a declarar a “incompetência material” do Tribunal Central de Instrução Criminal para a realização da fase de instrução.