Lisboa, 07 jul (Lusa) — O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, disse hoje que as empresas de transportes públicos registam anualmente 100.000 infrações e 12 milhões de euros em coimas, muitas das quais acabam por não ser cobradas.
“O levantamento que nós temos aponta para cerca de 100.000 infrações por ano. Há 100.000 infrações por ano. O valor não é fácil de apurar porque há situações de descontos… mas é sempre na ordem dos 12 milhões de euros por ano, se todas fossem cobradas”, revelou o governante, em declarações à agência Lusa.
O Governo aprovou um novo regime sancionatório aplicável às transgressões nos transportes coletivos de passageiros, que abrange todos os operadores nacionais, independentemente de serem públicos ou privados, e que prevê, nomeadamente, a redução do valor das coimas e a possibilidade do pagamento voluntário junto das empresas, com um desconto de 50%.