Haia, 15 dez 2025 (Lusa) — O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou hoje recursos de Israel contra a investigação às suas ações em Gaza, mantendo decisões anteriores e afastando a alegação de existir uma “nova situação” que obrigasse a um reinício do processo.
O tribunal internacional concluiu que a escalada do conflito desde 07 de outubro de 2023 não altera os parâmetros essenciais da investigação, que incide sobre “o mesmo conflito armado, no mesmo território e com as mesmas partes envolvidas” abrangidas pelo caso do Estado da Palestina.
Segundo os juízes, não se verifica “qualquer mudança substancial” que exija nova notificação ao abrigo do artigo 18.º do Estatuto de Roma.
A investigação do TPI, iniciada em 2021, cobre alegados crimes de guerra cometidos “a partir de 13 de junho de 2014, e sem data de fim definida”, pelo que continua válida apesar do agravamento mais recente da violência.
A decisão reforça igualmente os fundamentos jurídicos dos mandados de detenção emitidos em novembro de 2024 contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, acusados de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade.
O TPI pediu também a detenção de três líderes do movimento islamita Hamas, entretanto mortos durante a ofensiva israelita, que já provocou mais de 70 mil mortos na Faixa de Gaza.
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