Viena, 09 set 2026 (Lusa) — Irão, China e Rússia criticaram hoje a decisão da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) de remeter a questão do programa nuclear iraniano ao Conselho de Segurança da ONU por incumprimento das obrigações de Teerão de não-proliferação nuclear.
Uma maioria de 23 de 34 membros com direito de voto do Conselho de Governadores da AIEA aprovou hoje a resolução em Viena, criticando Teerão por não cooperar numa investigação de longa duração sobre vestÃgios de urânio detetados por inspetores em vários locais não declarados no Irão.
A resolução, que teve os votos contra da China, Rússia e NÃger e a abstenção de oito paÃses, remete a questão ao Conselho de Segurança das Nações Unidas pela primeira vez em 20 anos.
A iniciativa partiu dos Estados Unidos (EUA) e do grupo conhecido como E3 — França, Reino Unido e Alemanha.
“Defendemos que as tentativas do E3 de invocar o chamado mecanismo de ‘recuo’ [‘snapback’] são nulas e sem efeito legal”, disseram Teerão, Pequim e Moscovo, numa declaração conjunta em que criticaram a resolução por não fazer referência “explÃcita” aos ataques dos Estados Unidos e de Israel, que “constituem a causa raiz e o principal fator subjacente à situação atual”.
O mecanismo de ‘snapback’, acionado em 2025 pela França, a Alemanha e o Reino Unido, reativou seis resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o programa nuclear e de mÃsseis balÃsticos do Irão, restabeleceu sanções económicas e reinstaurou a suspensão de todo o enriquecimento de urânio.
“Os ataques repetidos à s instalações nucleares do Irão ao abrigo das salvaguardas da AIEA, juntamente com as contÃnuas ameaças de nova agressão, que condenamos veementemente, constituem uma situação sem precedentes na história da agência e afetam os próprios alicerces do Tratado de Não Proliferação [de Armas Nucleares]”, disseram.
Também salientaram que, apesar do contexto, o Irão continuou a cooperar com a agência da ONU e respondeu “positivamente aos pedidos de acesso à central nuclear de Bushehr em meados de setembro de 2026, conforme refletido no recente relatório do diretor-geral”, Rafael Grossi.
Os três paÃses argumentaram que a iniciativa é “mais uma tentativa de exercer pressão adicional sobre o Irão e minar a cooperação” entre a República Islâmica e o organismo das Nações Unidas.
“A alegada ‘remissão’ ao Conselho de Segurança da ONU não tem base legal, pretende agravar a situação e é incompatÃvel com o compromisso declarado dos coautores com a diplomacia”, afirmaram.
Por outro lado, defenderam que a situação atual só será resolvida “através da cessação imediata e permanente de todos os ataques, da eliminação das ameaças de nova agressão e do reconhecimento de que todas as questões legÃtimas relacionadas com o programa nuclear do Irão devem ser abordadas exclusivamente através do diálogo e da diplomacia, como o único caminho viável a seguir”.
Na resolução, os EUA e o E3 solicitam que o assunto seja remetido ao Conselho de Segurança e à Assembleia-Geral das Nações Unidas, dado que Teerão está legalmente obrigado a declarar todo o seu material e atividades nucleares, bem como a permitir o acesso aos inspetores da agência.
A AIEA já aprovou uma resolução apresentada pelos mesmos paÃses em junho de 2025, pouco antes dos ataques dos EUA que visaram as infraestruturas nucleares iranianas, que instava o Irão a declarar o seu stock remanescente de urânio enriquecido e a permitir o acesso dos inspetores à s suas instalações nucleares.
A possÃvel remissão para o Conselho de Segurança da ONU transfere a responsabilidade para uma autoridade superior com capacidade para tomar medidas juridicamente vinculativas, embora a iniciativa seja improvável de ter sucesso, pois a Rússia e a China, aliados do Irão, têm poderes de veto no órgão das Nações Unidas.
Além disso, o representante da República Islâmica junto da AIEA, Ali Reza Najafi, classificou a resolução como “contraproducente”.
“Pelo contrário, destruirá a confiança, a segurança, a cooperação e a diplomacia, bem como a independência e credibilidade da Agência”, alertou Najafi.
Numa declaração ao Conselho de Governadores, tornada pública pelo Governo iraniano, o diplomata assegurou que Teerão “não cessou nem suspendeu as suas obrigações em termos de salvaguardas”.
“Nas circunstâncias atuais e sem precedentes criadas por estes atos de agressão, não podemos levá-los a cabo”, afirmou, referindo-se aos ataques israelitas e norte-americanos a instalações nucleares iranianas de junho de 2025.
“O Conselho [de Governadores] não pode e não deve tratar as consequências da agressão como se não existissem”, disse Najafi, que mais tarde descreveu a resolução como um “instrumento polÃtico” dos Estados Unidos.
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