Horta, Açores, 11 abr (Lusa) – O Tribunal de Contas (TdC) multou o ex-presidente da Associação de Municípios de São Miguel (AMISM), Ricardo Silva, e obrigou-o a repor 15.660 euros relativos a “pagamentos indevidos”.
De acordo com o relatório de uma auditoria efetuada às contas daquela associação, a que a Lusa teve acesso, em causa estão contratos de consultadoria jurídica e emissão de pareceres jurídicos que, no entendimento do Tribunal, não deviam ter sido pagos pela AMISM, mas sim por terceiros.
Um dos pareceres jurídicos encomendados por Ricardo Silva, ao gabinete de Eduardo Paz Ferreira e Associados, destinava-se a fundamentar a resposta dos membros do Conselho de Administração da AMISM, na sequência de uma auditoria feita em 2015 pelo TdC ao estatuto remuneratório dos órgãos da associação.