Lisboa, 19 abr 2023 (Lusa) — O lÃder parlamentar do PS acusou hoje o presidente do PSD de “abuso de poder” e de se “intrometer nas decisões” da comissão de inquérito à TAP, considerando que “há limites para a falta de sentido de Estado”.
Eurico Brilhante Dias falava aos jornalistas no parlamento depois do lÃder do PSD, LuÃs Montenegro, ter defendido que os ministros que recusem enviar documentos pedidos pela comissão de inquérito à TAP incorrem no crime de desobediência qualificada.
De acordo com o lÃder parlamentar do PS, o que se exige ao lÃder da oposição de um partido que já foi Governo é “sentido de Estado”, o que segundo o socialista significa que “deve respeitar” a comissão de inquérito à TAP.
“É a segunda vez que o lÃder do PSD se intromete nas decisões da comissão de inquérito”, acusou, considerando que as declarações de hoje do presidente do PSD “são abusivas e são um abuso de poder”.
Para Eurico Brilhantes Dias, esta posição de LuÃs Montenegro “é lamentável e mostra uma falta de preparação para liderar instituições”.
“Há limites para a falta de sentido de Estado”, atirou.
O PSD acusou o Governo de “atuar à margem da lei” por recusar enviar à comissão de inquérito à TAP os pareceres que deram “respaldo jurÃdico” à demissão da CEO por justa causa, pedindo uma reunião urgente para hoje.
No requerimento do PSD noticiado hoje pela agência Lusa é citada a resposta que chegou dos ministérios de Fernando Medina e de João Galamba.
“A Resolução da Assembleia da República n.º 7/2023, de 14 de fevereiro, foi aprovada no dia 3 de fevereiro de 2023 para constituição de uma comissão de inquérito à tutela polÃtica da gestão da TAP SGPS e da TAP SA. Nos seus termos, foi delimitado o respetivo objeto (cfr. alÃneas a) a g) da referida resolução) e, bem assim, o horizonte temporal (perÃodo entre 2020 e 2022)”, referem.
Segundo a mesma resposta do Governo, “extravasando o aludido objeto da comissão parlamentar de inquérito e/ou reportando-se a factos posteriores à respetiva constituição, as informações requeridas não recaem no escopo” do Regime JurÃdico dos Inquéritos Parlamentares.
Já durante a manhã de hoje, o Governo – através de uma nota à Lusa do gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes – justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurÃdicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.
JF (JPS/MPE/SMA) // SF
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