Brasília, 19 dez 2025 (Lusa) – Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou um novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava a “nulidade” da pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP), o documento judicial confirma a decisão de final de novembro, quando a mais alta instância judicial do Brasil havia considerado que todos os recursos possíveis haviam sido esgotados para o ex-líder de extrema direita (2019-2022), que começou a cumprir sua pena nas instalações da Polícia Federal, em Brasília.
No entanto, a sua defesa apresentou posteriormente outro tipo de recurso, com base no mérito do processo, enquanto o anterior visava apenas denunciar as “ambiguidades, omissões e contradições” do julgamento.
O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, afirmou “não reconhecer” este tipo de recurso, uma vez que quatro dos cinco magistrados votaram a favor da sua condenação e apenas um contra, ainda durante o seu julgamento, em setembro.
Jair Bolsonaro, de 70 anos, foi declarado culpado de ser o líder de uma “organização criminosa” que conspirou para garantir a sua “manutenção autoritária no poder” no seguimento da sua derrota eleitoral frente ao atual presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, nas eleições de outubro de 2022.
Bolsonaro sempre alegou inocência, dizendo ser vítima de uma “perseguição política”.
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