Telavive, 27 fev 2026 (Lusa) — O Supremo Tribunal de Israel suspendeu hoje a proibição de 35 organizações não-governamentais (ONG) de trabalharem nos territórios palestinianos da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, medida que devia entrar em vigor no próximo domingo.
Sem se pronunciar sobre o mérito da disputa judicial entre as ONG e o Estado israelita, o tribunal proferiu uma decisão suspendendo provisoriamente a entrada em vigor da medida de proibição.
O Supremo Tribunal foi acionado esta semana por um consórcio que representa várias das organizações, solicitando a suspensão da aplicação da medida enquanto se aguarda uma análise judicial completa.
A Médicos Sem Fronteiras (MSF), uma das organizações abrangidas pela proibição, reconheceu o “importante passo” do Supremo Tribunal israelita, embora tenha pedido “uma ampliação maciça da ajuda humanitária sem obstáculos”.
A MSF também assegurou que os detalhes concretos do adiamento acordado pelo tribunal israelita, incluindo os relativos à entrada de suprimentos e pessoal internacional, “ainda não estão claros”.
Desde 01 de janeiro de 2026, segundo a MSF, a organização não pôde introduzir mantimentos nem pessoal em Gaza, e na quinta-feira, “todo o pessoal internacional foi obrigado a abandonar Gaza e a Cisjordânia”.
Depois de o Supremo Tribunal israelita ter ordenado, em 30 de dezembro de 2025, a retirada de 35 organizações não-governamentais humanitárias que operavam na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada, a MSF afirmou que continuaria o seu trabalho enquanto fosse possível.
O advogado que representa as ONG, Yotam Ben-Hillel, saudou a decisão proferida, mas disse à agência de notícias France-Presse (AFP) que não sabe o que iria acontecer nos próximos dias.
Contudo, “hoje, o Supremo Tribunal de Justiça deu aos habitantes de Gaza e da Cisjordânia um pouco de ar”, acrescentou.
Em 30 de dezembro, as autoridades israelitas informaram 37 organizações, entre as quais MSF, Oxfam, o Conselho Norueguês para os Refugiados (NRC) e CARE, que as suas licenças estavam a expirar e só seriam renovadas se fornecessem uma lista com os nomes dos seus funcionários palestinianos, agora exigida oficialmente por razões de segurança.
Israel deu dois meses às ONG para fornecerem essa lista, em virtude de uma diretiva de março de 2025 que impõe um controlo rigoroso sobre o pessoal palestiniano das organizações internacionais.
Na altura, a ONU apelou a Israel para que revogasse esta decisão que visava organizações indispensáveis para o envio de ajuda à Faixa de Gaza, devastada por dois anos de guerra entre Israel e o movimento islâmico palestino Hamas.
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