Lisboa, 11 mai 2022 (Lusa) — O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de “habeas corpus” apresentado pela defesa do antigo ministro Manuel Pinho, que pretendia o fim da medida de coação de prisão domiciliária a que está sujeito desde dezembro.
Segundo a decisão, assinada pela juíza conselheira Ana Maria Barata de Brito, o STJ indeferiu “o pedido de ‘habeas corpus’ por falta de fundamento”.
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