Lisboa, 06 dez 2021 (Lusa) — O Supremo Tribunal de Justiça confirmou hoje a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma famÃlia do Bairro Jamaica (Seixal), ao negar o recurso do deputado e do partido.
Em maio, André Ventura anunciou que iria recorrer da sentença na qual a juÃza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da famÃlia Coxi, do Bairro Jamaica, quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.
Tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC NotÃcias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
A famÃlia a que o lÃder do Chega chamou “bandidos” na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.
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