BrasÃlia, 15 set 2021 (Lusa) – O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro suspendeu hoje, por prazo indeterminado, o julgamento de uma polémica tese que pode retirar direitos aos povos indÃgenas sobre as suas terras e que é defendida pelo Governo de Jair Bolsonaro.
O processo foi suspenso a pedido do magistrado Alexandre de Moraes, que, num momento em que já havia um voto a favor e outro contra os direitos dos povos indÃgenas, considerou que “um assunto tão complexo” requer “mais tempo para análise” e pediu para adiar o seu voto, para o qual não há prazos estabelecidos.
Em julgamento está a tese do chamado ‘marco temporal’, que defende que povos indÃgenas brasileiros só podem reivindicar terras onde já viviam em 05 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a atual Constituição do paÃs.
Ou seja, é necessária a confirmação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal, mesmo que os povos em causa tenham sido afastados das terras pelo uso da violência.
No entanto, os movimentos indÃgenas sustentam que a tese termina com “direitos ancestrais” e também favorece a legalização de áreas ocupadas ilegalmente por invasores antes dessa data.
Por outro lado, o Governo defende amplamente a adoção do ‘marco temporal’, sendo que hoje mesmo Jair Bolsonaro afirmou que o “direito ancestral” que os povos nativos reclamam sobre as terras pode causa uma “catástrofe” na agricultura do paÃs.
Segundo Bolsonaro, o desconhecimento do ‘marco temporal’ pelo STF poria em risco “a segurança alimentar” do Brasil e de “outros paÃses” que “dependem” da produção da agricultura nacional, uma das mais poderosas do mundo.
“De cada cinco pratos de comida consumidos no mundo, um vem do Brasil”, disse o Presidente, que garantiu que uma eventual decisão do STF a favor dos indÃgenas “seria um duro golpe para a agricultura, seria ser catastrófico e com impacto” em muitos outros paÃses importadores de alimentos.
Bolsonaro disse que, segundo cálculos do Governo, se for imposta a visão contrária ao ‘marco temporal’, devem ser delimitadas novas reservas indÃgenas equivalentes a “14% do território” do Brasil, percentagem igual à área já ocupada legalmente pelos povos nativos.
“Isso equivale a uma Alemanha e uma Espanha juntas”, declarou o lÃder da extrema-direita brasileira, que alertou que uma decisão a favor dos indÃgenas “faria disparar o preço dos alimentos” e poderia até provocar “desabastecimento” tanto no Brasil, como “no mundo”.
Nas últimas semanas, milhares de indÃgenas protestaram nas ruas de BrasÃlia em defesa dos seus “direitos ancestrais”, que consideram “ameaçados” tanto por esse processo, quanto pelas polÃticas agressivas do Governo de Bolsonaro em relação à Amazónia.
O julgamento, que é considerado um dos mais importantes da história recente do STF, vai definir o futuro das demarcações de terras indÃgenas no paÃs.
O Brasil tem, sob análise, mais de 200 pedidos de demarcação de terras indÃgenas.
Atualmente, vivem mais de 900 mil indÃgenas no Brasil, de 305 povos distintos, que falam mais de 180 lÃnguas, de acordo com dados oficiais.
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