DÃli, 08 set 2026 (Lusa) — A sociedade civil timorense advertiu hoje para a falta de transparência no concurso para recrutar juÃzes para o futuro Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Recurso do paÃs.
Em causa está o facto de o resultado do recrutamento e seleção não ser tornado público, mas apenas a nomeação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Aquele procedimento impede, para a sociedade civil, que não exista qualquer documento acessÃvel que permita comparar o resultado do recrutamento com as nomeações efetuadas pelo CSMJ, nem verificar se refletem o resultado do concurso.
“Para garantir que não haja manipulação nas nomeações, cada fase do processo deveria publicar os nomes dos candidatos aprovados, permitindo que o público acompanhe o processo”, defendeu José LuÃs de Oliveira, diretor-executivo da Asia Justice and Rights (AJAR), em declarações à Lusa.
“Assim, caso seja tomada uma decisão diferente mais tarde, as pessoas poderão saber quem passou e quem obteve as melhores classificações”, disse.
Segundo José LuÃs de Oliveira, o regulamento do concurso para juÃzes prevê apenas a publicação dos nomes dos candidatos aprovados na fase de seleção documental. No entanto, os resultados da prova escrita e da entrevista não são publicados nem existe previsão para divulgar quem foi aprovado nessas etapas.
“De acordo com o regulamento, o júri entrega os resultados à comissão, que depois os encaminha ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) sob a forma de uma lista fechada. Posteriormente, o Conselho Superior pode nomear outras pessoas. Isto gera um conflito de interesses”, salientou.
Por essa razão, o diretor-executivo da AJAR considera que o processo carece de transparência devido às lacunas existentes no regulamento, em que se recomenda que os resultados do recrutamento sejam públicos com a identificação dos candidatos aprovados.
O Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, sigla em inglês) de Timor-Leste também advertiu numa carta, a que a Lusa teve acesso, para a falta de transparência no processo de recrutamento.
“A Comissão de Recrutamento e Seleção deve publicar a lista que remete ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, permitindo verificar que o documento que fundamenta as nomeações corresponde efetivamente ao resultado determinado pelo júri”, pode ler-se na carta.
A carta, que inclui uma série de recomendações para tornar o concurso mais transparente, foi enviada à comissão que está a preparar o recrutamento, bem como ao Presidente timorense, José Ramos-Horta, à presidente do parlamento, Fernanda Lay, e ao provedor dos Direitos Humanos e Justiça, VirgÃlio Guterres, entre outros.
A abertura do recrutamento de juÃzes para aqueles dois tribunais timorenses foi publicada em 1 de julho no Jornal da República e a seleção será feita por um júri internacional composto por três juÃzes conselheiros jubilados do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
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