Maputo, 30 mai (Lusa) – A Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) considerou hoje um precedente perigoso a decisão do Conselho Constitucional (CC) de declarar inconstitucional uma norma que atribui poderes ao ministro do Trabalho de expulsar trabalhadores estrangeiros.
“A decisão do Conselho Constitucional cria um precedente perigoso, porque vai deixar vulneráveis os trabalhadores moçambicanos a abusos de patrões estrangeiros”, disse à Lusa o secretário-geral da CONSILMO, Jeremias Timana.
Ao anular o poder de o ministro do Trabalho determinar a cessão da autorização de trabalho aos estrangeiros, prosseguiu, o CC vai permitir que alguns expatriados tratem de forma indigna os trabalhadores moçambicanos.