Sindicatos e Ordem querem melhores condições para fixar médicos no SNS

Lisboa, 15 fev 2025 (Lusa) — A fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com salários ajustados às funções que desempenham, é uma das medidas que sindicatos e instituições do setor defendem para ser possível reverter a falta daqueles profissionais.

Questionada pela agência Lusa sobre a fixação de médicos no SNS, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, apontou o salário base desajustado, excesso de horas extraordinárias e condições de trabalho inadequadas como aspetos que a dificultam, quer nos territórios mais interiores, quer nos grandes centros urbanos.

“As autarquias tentam, de alguma forma, dar incentivos, mas acabam por não resultar, porque o grande problema são os salários-base inadequados, que não são ajustados nem sequer à realidade europeia”, afirmou Joana Bordalo e Sá, argumentando que os médicos em Portugal “tiveram uma perda de poder de compra de 20% na última década”.

Além do “salário-base muito baixo para o seu nível de diferenciação e responsabilidade”, as condições de trabalho e “as centenas de horas extra que são obrigados a fazer por ano, devido à falta de profissionais de saúde e de médicos, acaba por tornar o trabalho muito concentrado”, não compensando os benefícios que são oferecidos pelos municípios, assinalou.

A dirigente da FNAM lembrou que, dos 60 mil médicos do país, “só 31 mil é que estão no SNS e, destes, 10 mil são médicos internos, em formação”, lamentando ainda que caiba a apenas 21 mil médicos especialistas “assegurar todo o SNS, seja a nível dos centros de saúde, seja a nível hospitalar, seja nos médicos de saúde pública”.

Segundo Joana Bordalo e Sá, a atração de médicos para o SNS tem de passar “pelo regresso às 35 horas semanais e por serem justamente recompensados”, a par com “uma dedicação exclusiva devidamente majorada”, entre outras decisões políticas, como a abertura de vagas para a progressão na carreira, que levem ao aumento de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Só depois de alteradas as atuais políticas de saúde é que alguns benefícios oferecidos pelas autarquias para fixar médicos nos seus territórios poderão fazer a diferença, vincou.

Opinião semelhante tem o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM), Manuel Teixeira Veríssimo, que defendeu uma reestruturação do SNS, nomeadamente através de uma reformulação das carreiras médicas e de uma clarificação das relações do setor público com o setor privado e social da saúde.

“Os incentivos dos concelhos do interior poderão ser mais um fator para ajudar a fixar médicos no seu território, mas, só por si, não vão resolver o problema. É fundamental que haja uma diferenciação positiva para quem escolhe ir para o interior, quer em termos monetários e de condições de trabalho, quer em termos de progressão na carreira”, frisou o médico, que sucedeu no cargo ao atual bastonário Carlos Cortes.

Teixeira Veríssimo entende que a escassez de médicos nas zonas do interior resulta, por um lado, “da falta da atratividade desses locais, cuja perspetiva de carreira e diferenciação técnica é menor do que nas cidades do litoral e, por outro, da oferta de trabalho nas regiões citadinas, seja através das estruturas privadas de saúde, seja através da prestação de serviços ao setor público à tarefa, cuja remuneração é maior”. 

Na região do Alentejo, onde os incentivos para a fixação de médicos são “ainda muito escassos” na maioria dos municípios, faltam medidas que permitam “uma maior contratação” destes profissionais nas Unidades Locais de Saúde (ULS), disse um dirigente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

“Tem havido algum esforço, ao nível do Alentejo, de algumas câmaras municipais [para implementarem alguns incentivos], mas o que há é ainda muito escasso”, afirmou Armindo Ribeiro, secretário regional do Alentejo do SIM.

O dirigente defendeu a instituição de Casas de Função para a fixação de médicos na região — já em curso em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, onde o município disponibilizou três habitações às famílias de outros tantos médicos –, a redução de impostos, incentivos financeiros e bolsas de estudo para doutoramentos, mestrados e pós-graduações.

“É um caminho que se faz caminhando e temos verificado que os médicos procuram preferencialmente as zonas onde já há incentivos para a sua fixação”, em detrimento das zonas onde ainda não há, enfatizou Armindo Ribeiro.

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