Lisboa, 21 mar (Lusa) — Os sindicatos associados da Federação Nacional de Educação (FNE) estão a interpor ações em tribunal contra o novo diploma de concursos, contra “a flagrante violação dos direitos e interesses legítimos de milhares de docentes”, refere a estrutura em comunicado.
O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse à Lusa que o Sindicato dos Professores da Zona Centro foi o primeiro a interpor uma ação judicial, no tribunal administrativo de Coimbra, e a estas vão seguir-se ações dos sindicatos da zona norte e da zona sul, que devem ser entregues na quarta-feira, e do sindicato da grande Lisboa, que deve entrar no tribunal no início da próxima semana.
“Estas ações apontam, entre outros, para a violação do princípio da igualdade, que é estruturante do Estado de direito democrático, a qual impõe a igualdade na aplicação do direito, a que é assegurada pela universalidade da lei e pela proibição de diferenciação de cidadãos com base em condições meramente subjetivas”, lê-se no comunicado da estrutura sindical.