Redação, 28 jun 2022 (Lusa) — O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) anunciou hoje a convocação de um fórum de Medicina Geral e Familiar para delinear uma tomada de posição sobre a contratação de médicos de outras especialidades para funções de médico de famÃlia.
Em comunicado, o SIM afirma que, “na tentativa de cumprimento de promessas polÃticas e eleitorais”, o Governo está a oferecer “gato por lebre” e lembra que a Medicina Geral e Familiar é “uma especialidade atribuÃda pela Ordem dos Médicos e uma das áreas de exercÃcio profissional da carreira”.
Em causa está o ponto 9 do Artigo n.º 206 da Lei do Orçamento de Estado 2022, que refere que “enquanto não houver condições para assegurar médico de famÃlia a todos os utentes”, o Serviço Nacional de Saúde pode “a tÃtulo excecional” celebrar contratos “com médicos habilitados ao exercÃcio autónomo da profissão”.
“Os médicos habilitados ao exercÃcio autónomo da profissão concluÃram um ano de internato de formação geral, após a conclusão do mestrado em Medicina, indiferenciados e não especialistas. E fora da carreira médica”, aponta o SIM.
Por isso, a organização sindical concluiu que “este é um assunto da competência central da Ordem dos Médicos e do seu Colégio de Medicina Geral e Familiar”, motivo pelo qual pediu a “convocação de um fórum médico para uma pública e conjunta tomada de posição”.
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