Lisboa, 28 set 2020 (Lusa) — O Conselho de Administração da Fundação de Serralves defendeu hoje que os 21 trabalhadores considerados ‘falsos recibos verdes’ pela ACT são “verdadeiros prestadores de serviços” e vai deixar a decisão sobre este assunto para os tribunais.
“Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às ultimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos”, afirmou hoje a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre a situação dos trabalhadores precários naquela fundação.
Também hoje, numa outra audição sobre o mesmo tema, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, tinha revelado que aquele organismo detetou indícios de 21 trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves.
“É nossa convicção que estes trabalhadores são verdadeiros prestadores de serviços. Serralves não deixará de defender a sua posição”, afirmou Ana Pinho.
A responsável considerou o processo inspetivo da ACT na fundação “todo um pouco surreal”, salientando que aquele organismo “nunca ouviu o Conselho de Administração de Serralves, nem ninguém que represente Serralves”.
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