Lisboa, 08 out 2022 (Lusa) — O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques considera que o OE2023 deve focar-se na resposta à subida de preços, defendendo um ajustamento de todos os escalões do IRS, evitando que a inflação penalize os contribuintes.
As “muitas exigências a que responder”, num momento como o atual, levam Sérgio Vasques a afirmar que, “em termos fiscais”, o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) será “um exercÃcio mais difÃcil”, do que os orçamentos de anos anteriores, devendo ser de “resposta ao que é urgente, em particular energia e inflação”.
Apesar da dificuldade do exercÃcio, o professor da Universidade Católica Portuguesa e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse à Lusa que o OE2023 deve avançar com um ajuste nos escalões do IRS “que evite a penalização dos contribuintes por via da inflação, em qualquer escalão de rendimento”.
O antigo governante e especialista em questões fiscais considera ainda que o próximo Orçamento do Estado terá de incluir “medidas de acomodação dos custos com a energia, em sede de IRS, IRC ou IVA, antecipando um inverno difÃcil”.
Em relação ao IRC — imposto em torno do qual se acentuou o debate sobre uma descida, direcionada ou transversal –, Sérgio Vasques salienta que descer a taxa deste imposto abaixo dos 20% num paÃs em que os trabalhadores pagam IRS com taxas além dos 50% não lhe parece ser a opção mais inteligente.
“Com certeza para as empresas é importante também que o paÃs retenha capital humano e que a maior fatia dos salários brutos não seja absorvida em impostos e contribuições sociais”, disse, precisando não lhe parecer “que estejamos em época de benefÃcios fiscais que vão além do simbólico”.
Sobre mudanças no IRC direcionadas para empresas que aumentam salários — como apontado na proposta de acordo que o Governo levou à Concertação Social — mostra algumas reservas face à complexidade da medida.
“A mexer-se no IRC, que seja simples. Não podemos queixar-nos permanentemente da complexidade dos impostos e querer sempre fazer-lhes mais um remendo. Os nossos códigos fiscais estão pejados de boas intenções, raras vezes com resultados”, precisou o antigo governante à Lusa.
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