Brasília, 22 mai 2026 (Lusa) – O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, promulgou hoje trechos da lei que permite a doação de recursos do poder público a estados e municípios nos três meses anteriores às eleições gerais de outubro.
O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), ocorreu após o Governo federal sinalizar que não sancionaria a lei, cujos vetos do Presidente brasileiro, Lula da Silva, foram chumbados pelo Congresso Nacional na quinta-feira passada.
A medida também permite o acesso a transferências do Governo federal de municípios incumpridores de até 65 mil habitantes, alterando assim pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 vetadas por Lula.
A permissão da doação de bens e de valores em período eleitoral restabelecida pelo Congresso brasileiro ocorre a menos de um mês do próprio parlamento do país impor uma segunda derrota ao Presidente.
No dia 30 de abril, o Congresso chumbou os vetos presidenciais à lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 08 de janeiro de 2023, o que inclui o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
A Lei da Dosimetria, como é conhecida, está atualmente suspensa por determinação do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, até que o plenário do STF delibere sobre o tema.
Ainda sobre a votação de quinta-feira passada, o Congresso Brasileiro abriu uma brecha para o envio de emendas parlamentares para os redutos eleitorais de deputados e senadores.
O executivo federal alegou inconstitucionalidade baseado na Lei Eleitoral do Brasil, que proíbe transferências da administração pública para os cofres dos estados e dos municípios para evitar que governos usem recursos públicos para favorecer candidatos no período eleitoral.
Lula da Silva tinha 48 horas para sancionar a lei e, como não o fez, ficou a cargo do presidente do Senado promulgar a proposta.
Alcolumbre é visto pela base governamental como adversário por liderar uma campanha pela rejeição do nome indicado por Lula para uma vaga de juiz no Supremo Tribunal Federal em abril, uma derrota que não ocorria há 132 anos no país.
Após a votação de quinta-feira passada, Alcolumbre declarou, em conferência de imprensa, que é “municipalista”, ao lembrar que o país tem mais de 5 mil cidades, e comemorou o chumbo dos vetos.
“Eu sou municipalista e estou muito feliz de ter conduzido esta votação do Congresso Nacional brasileiro com o apoio dos meus colegas (…), para nós efetivamente fazermos o que o Brasil espera da gente: trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas, diminuir as desigualdades e fortalecer a República”, disse na altura.
Questionados pela Lusa hoje, políticos e líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) disseram não saber o que farão a partir da promulgação da lei, ou até mesmo se acionarão o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a proposta, a exemplo da Lei da Dosimetria.
Na semana passada, o PT não orientou os seus correligionários a votarem pela manutenção dos vetos de Lula da Silva, ou seja, cada parlamentar votou como bem entendeu, o que aumentou o número de votos para derrotar o posicionamento do Presidente contra a lei.
MYMA // MLL
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