BrasÃlia, 04 out 2023 (Lusa) —  O Senado do Brasil aprovou hoje um  projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de carbono no paÃs, criando o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE).
Os mercados de carbono, nos quais os poluidores compensam as suas emissões de gases com efeito de estufa investindo na plantação de árvores ou em iniciativas de conservação, beneficiam empresas e paÃses que poluem pouco e cobra daqueles que libertam mais poluentes na atmosfera.
Segundo informações da Agência Senado, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) da câmara alta do Congresso brasileiro aprovou por unanimidade em caráter terminativo (sem ter de passar pelo plenário) a lei que regulamenta o mercado de carbono.
O texto foi alterado após negociação do Governo com parlamentares ligados ao agronegócio. A última versão do relatório incluiu um novo parágrafo que não considera a produção primária agropecuária como atividades, fontes ou instalações reguladas e submetidas ao SBCE.Â
De acordo com a lei aprovada, ficam sujeitas ao SBCE empresas e pessoas fÃsicas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbónico equivalente por ano, que devem monitorar e informar sobre as suas emissões e remoções anuais de gases com efeito de estufa.
Quem emitir mais de 25 mil toneladas de gás carbónico equivalente ficará sujeito a regras mais rÃgidas, com previsão de sanções e multas para os casos de descumprimento de metas, e deverá comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas com a emissão de gases.
Como o projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo não precisará ser analisado em plenário. A proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja contestação dos senadores.
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