Selminho: MP recorre de absolvição do presidente da Câmara do Porto

Porto, 21 jan 2022 (Lusa) — O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão que hoje absolveu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no processo Selminho, no qual estava acusado de favorecer a imobiliária da família, de que era sócio, em detrimento do município.

Após a leitura do acórdão, que decorreu na tarde de hoje no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador Luís Carvalho pediu a palavra à juíza presidente, dizendo “não se conformar” com a decisão, razão pela qual anunciou que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

Para o coletivo de juízes, em julgamento não ficou provado que Rui Moreira tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho em detrimento do município.

Segundo a juíza presidente, Ângela Reguengo, também não ficaram provados os factos ilícitos que constam da acusação do Ministério Público (MP), que, nas alegações finais, tinha pedido a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda deste mandato.

Rui Moreira foi julgado pelo crime de prevaricação, acusado de favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

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