Porto, 17 nov 2021 (Lusa) — Azeredo Lopes, antigo chefe de gabinete, disse hoje que, quando aconselhou Rui Moreira a passar uma procuração a um advogado estava convicto de que o departamento jurÃdico da Câmara do Porto sabia da ligação familiar do autarca à Selminho.
O ex-ministro da defesa, que foi chefe de gabinete no primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da câmara do Porto — desde final de novembro de 2013 até novembro de 2015 — afirmou que, “ao fim de tantos anos” em que o processo Selminho estava na câmara, parecia-lhe “evidente” que “toda a gente soubesse” que a imobiliária era da famÃlia de Rui Moreira.
“Era um caso que estava há bastante tempo dentro da câmara. Para mim, era evidente que toda a gente sabia. Ao fim de tantos anos, não era concebÃvel que não se soubesse”, disse Azeredo Lopes, admitindo agora que os serviços jurÃdicos desconhecessem essa ligação familiar.
Rui Moreira está a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, no processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da famÃlia (Selminho), da qual era sócio, em detrimento do municÃpio, no litÃgio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifÃcio de apartamentos num terreno na calçada da Arrábida.
Em 28 de novembro de 2013, poucas semanas após tomar posse como presidente da câmara, o autarca passa essa procuração ao advogado Pedro Neves de Sousa, por indicação do seu então chefe de gabinete, o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, com a justificação de que, só assim, estariam salvaguardados os interesses do municÃpio.
Azeredo Lopes contou ao tribunal que, menos de um mês após tomar posse, Rui Moreira entrou no seu gabinete a perguntar se podia assinar uma procuração “urgente” para representar o municÃpio numa audiência preliminar, dando conta de que envolvia a Selminho, propriedade da sua famÃlia.
O também professor de direito internacional revelou que só nesse momento é que soube da ligação familiar do autarca à imobiliária, classificando o comportamento de Moreira como “diligente” ao procurar saber se podia assinar uma procuração para um processo em que uma das partes era a empresa da famÃlia.
À pergunta de Moreira, o então chefe de gabinete respondeu que este devia assinar a procuração, pois, só assim, poderiam salvaguardar os interesses do municÃpio.
Azeredo Lopes admitiu, contudo, que partiu de um pressuposto errado: de que se tratava apenas de uma procuração exclusiva para representação do municÃpio, sem qualquer poder de controlo ou de decisão, como era o caso desta procuração, em que eram atribuÃdos poderes especiais.
A procuração permitiu ao advogado Pedro Neves de Sousa, em nome do municÃpio, chegar a acordo com a Selminho, que previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, caso isso não fosse possÃvel, indemnizar a Selminho num valor a ser definido em tribunal arbitral.
Ouvido minutos depois de Azeredo Lopes, o então diretor municipal do departamento jurÃdico do municÃpio, entre fins de setembro de 2013 e 11 de dezembro de 2013, afirmou desconhecer “em absoluto” a procuração em causa.
“Desconheço em absoluto essa procuração. Se ela é de 28 de novembro [de 2013] como é referido, eu ainda estava em funções e não conheço essa procuração. O departamento jurÃdico e contencioso devia estar envolvido neste processo e não foi”, declarou Miguel Queirós.
Na primeira sessão de julgamento, realizada na segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto admitiu que foi “incauto” ao assinar uma procuração a um advogado para representar o municÃpio no litÃgio que mantinha com a Selminho, sublinhando que o fez por indicação de Azeredo Lopes.
O julgamento prossegue na quinta-feira, com a inquiriçao de mais testemunhas, entre as quais a antiga vice-presidente da câmara Guilhermina Rego, que foi quem assinou o acordo entre o municÃpio e a Selminho.
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