Lisboa, 08 mar 2023 (Lusa) — A acusação do Ministério Público (MP) num novo processo ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk representa um “caminho longo e penoso” para a famÃlia, disse hoje o advogado José Gaspar Schwalbach.
Em declarações enviadas à Lusa, o advogado – que representa a famÃlia do cidadão ucraniano que morreu nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa — confirmou a notificação do despacho do MP sobre os “trágicos acontecimentos” de março de 2020, assegurando que a acusação vai agora ser analisada em pormenor e que “se começará a fazer justiça” relativamente aos cinco novos arguidos.
“Estão em causa factos que poderão, em abstrato, ser subsumidos aos crimes de exercÃcio ilÃcito de atividade de segurança privada, de um crime de sequestro, de homicÃdio negligente por omissão e de crime de denegação de justiça e prevaricação por parte de seguranças que ali se encontravam, inspetores do SEF que estiveram com o Ihor, e por parte da própria Direção de Fronteiras de Lisboa”, referiu.
Para José Gaspar Schwalbach, a acusação do MP num novo processo vai fazer a famÃlia de Ihor Homeniuk reviver a situação ocorrida em março de 2020.
Por outro lado, a decisão do MP de acusar o ex-diretor de Fronteiras do SEF António Sérgio Henriques, dois inspetores e dois vigilantes leva a viúva e os filhos a acreditarem que “ninguém sairá impune” deste caso.
Numa declaração enviada através do mandatário, a viúva de Ihor Homeniuk não escondeu a dor associada a toda esta situação, que já dura desde março de 2020: “Dói muito que meu marido tenha partido há três anos e os assassinos vivam pacificamente sozinhos, aproveitando a vida. Mataram brutalmente meu marido e vivem sem problemas. Pelo terceiro ano estamos tristes e com saudades de meu marido e pai que tiraram aos meus filhos”.
A defesa da famÃlia esclareceu também que dispõe agora de um prazo de 10 dias para fazer uma acusação particular e apresentar um eventual pedido de indemnização cÃvel contra os arguidos.
António Sérgio Henriques – que foi afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em 30 de março de 2020, na sequência da morte de Ihor Homeniuk no espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa — responde neste novo processo pelos crimes de denegação de justiça e prevaricação.
Já os inspetores João Agostinho e Maria Vieira são acusados de homicÃdio negligente por omissão, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercÃcio ilÃcito de atividade de segurança privada.
Em 10 de maio de 2021, o JuÃzo Central Criminal de Lisboa condenou no primeiro processo relacionado com o caso os inspetores Duarte Laja e LuÃs Silva a nove anos de prisão e Bruno Sousa a sete anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade fÃsica grave qualificada, agravada pelo resultado da morte do ucraniano.
Em 07 de dezembro do mesmo ano, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve as penas dos dois primeiros inspetores e agravou a pena de Bruno Sousa também para nove anos. Já em julho de 2022 foi a vez de o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a decisão do TRL.
Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
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