Lisboa, 03 mai 2022 (Lusa) — O presidente da Assembleia da República considera que há maturidade democrática para concluir nesta legislatura uma revisão da lei eleitoral para o parlamento, sugerindo que deve basear-se num processo pragmático e que garanta a segurança do voto.
Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva, que foi eleito deputado do PS pelo cÃrculo Fora da Europa nas últimas legislativas, numa conferência promovida pela Sedes — Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas na Assembleia da República.
Tendo a ouvi-lo os lÃderes parlamentares do PS, Eurico Brilhante Dias, e do PSD, Paulo Mota Pinto, Augusto Santos Silva colocou dois caminhos possÃveis para uma reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República: Uma via mais sistemática e mais morosa; e outra mais imediata e pragmática para responder à s questões mais imediatas, como as que se relacionam com “a engenharia do processo eleitoral”, em particular nos dois cÃrculos que representam as comunidades portuguesas.
“Penso que se pode proceder a uma revisão mais imediata e mais pragmática de aspetos da lei eleitoral que precisam de ser corrigidos e deixar para o devido tempo uma abordagem mais sistemática da lei eleitoral. Esta é uma primeira decisão que os diferentes grupos parlamentares terão de tomar com a abertura indispensável para que a nova lei possa ser aprovada, porque exige — e bem — maioria qualificada, um entendimento pluripartidário”, realçou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
O presidente da Assembleia da República assinalou também a importância de haver um entendimento no sentido de que na lei conste a sua “geometria fundamental, deixando para diplomas de regulamentação aspetos mais processuais que possam ser corrigidos mais amiúde”.
“Neste momento, a lei tem em si os aspetos fundamentais gerais, como [também] todo o pormenor de aspetos processuais. Provavelmente haverá quem defenda que a lei se deva cingir mais aos aspetos gerais”, observou.
Em relação à arquitetura do sistema eleitoral, como a natureza e dimensão dos cÃrculos, a eventual existência de um cÃrculo de compensação, o presidente da Assembleia da República apontou que são públicas as propostas apresentadas por diferentes partidos.
“Num ponto ou outro, haverá alguma ligação com a própria revisão constitucional e, portanto, temos de esperar que todos mostrem apresentem as suas propostas iniciais e deixar à dinâmica parlamentar os entendimentos indispensáveis”, referiu, escusando-se a desenvolver este ponto de ordem mais estrutural do sistema.
Já no ponto referente à “engenharia” do processo eleitoral, o presidente da Assembleia da República foi mais especÃfico sobre as tarefas em perspetiva e invocou a Constituição para salientar que se exige que o voto, além de universal e igual, seja pessoal, seguro e secreto.
“Estas três caracterÃsticas têm de ser garantidas, sob pena de se colocar em causa a validade ou fiabilidade do voto. Portanto, quando se discute se é necessário ou não fotocópia do cartão do cidadão quando se vota por correspondência, ou se deve ou não haver voto eletrónico, estamos a discutir diferentes procedimentos que (todos eles) têm de garantir a segurança e a natureza secreta e pessoal do voto”, frisou.
Augusto Santos Silva destacou que esta discussão em torno de “aspetos técnicos e polÃticos já tem uns anos em Portugal, mas que importará concluir ao longo desta legislatura”.
“A perceção que tenho é que já temos a maturidade da discussão técnica e polÃtica suficiente para que se conclua este processo ao longo desta legislatura”, acentuou, antes de deixar uma advertência aos partidos: “As coisas movem-se”.
O presidente da Assembleia da República aludiu então ao contÃnuo crescimento do número de eleitores que votaram nos cÃrculos da Europa e Fora da Europa nos últimos atos eleitorais.
“Não tenho dúvida que vai aumentar na próxima e nas eleições seguintes a essa próxima eleição. Por isso, devemos adaptar a nossa eleitoral a esta realidade de uma diáspora cada vez mais forte e mais influente, e a uma participação cÃvica que é querida, desejável e muito útil ao paÃs no seu conjunto”, acrescentou.
Â
PMF // JPS
Lusa/Fim