Lisboa, 05 jul 2022 (Lusa) — O presidente das Assembleia da República defendeu hoje a sua independência no exercÃcio do cargo, salientando que nem é contra poder nem eco da maioria absoluta do PS e recusa alguma vez favorecido a bancada socialista.
Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva em declarações à agência Lusa, quando na quarta-feira se assinalam cem dias de exercÃcio das suas funções no cargo de presidente da Assembleia da República.
“Não sou o contra poder à maioria absoluta do PS, nem sou o eco da maioria absoluta do PS. Sou o presidente de todos os deputados, que exerce o seu cargo com a independência necessária. No meu discurso de posse, prometi uma presidência aglutinadora, isenta e imparcial — e é isso que tenho procurado fazer”, sustentou.
Deputado do PS eleito pelo cÃrculo Fora da Europa nas últimas eleições legislativas, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reforçou que a sua função “é tratar todos os deputados por igual”.
“Cada deputada e cada deputado que está na Assembleia da República está porque o povo o elegeu e tem os mesmos direitos. Depois, em função dos resultados eleitorais, portanto em função das escolhas do eleitorado, há grupos parlamentares maiores e grupos parlamentares menores, e há uma certa composição partidária do parlamento, do qual nesta legislatura resulta que há uma maioria absoluta de um só partido”, observou.
Depois, numa alusão ao PS, completou: “Esse partido tem todas as condições para executar o seu programa e nenhuma desculpa para não o executar no que à Assembleia da República diz respeito”.
Confrontado com um caso em que terá admitido que o PS apresentasse uma proposta de alteração ao Orçamento fora do prazo, tal como advogou a oposição, Augusto Santos Silva fez outra leitura desse episódio.
“Fiz uma interpretação do Regimento que já anteriormente tinha sido feita. Aliás, o mesmo deputado [Duarte Pacheco, do PSD] que agora contestou a minha interpretação foi aquele que, durante a discussão do Orçamento para 2012, forçou essa mesma interpretação. A única diferença foi que então a maioria do parlamento votou contra a decisão da presidente da Assembleia da República de então [Assunção Esteves]. Felizmente desta vez não houve uma maioria que se tivesse oposto à interpretação do presidente do parlamento”, argumentou.
Em relação aos seus primeiros cem dias como presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva considerou que tudo o que fez decorreu do que foi anunciou no seu discurso de posse há cem dias.
“Em primeiro lugar, a ideia de que o parlamento é a casa da palavra e que todas as palavras são admissÃveis no parlamento, exceto os discursos que incitem ao ódio e violência contra minorias, contra seja quem for, atentatórios da dignidade humana”, disse.
Em segundo lugar, o seu objetivo passou por “valorizar o facto de pela primeira vez o parlamento ter como presidente um deputado eleito por um cÃrculo da emigração – e isso significar uma nova centralidade da relação com as comunidades no parlamento português”.
“Por outro lado, sendo o parlamento a casa da pluralidade e da diversidade, não só territorial, como também polÃtica e ideológica, nós devÃamos cultivar a cordialidade na relação uns com os outros, para que essa diversidade polÃtica, ideológica e territorial prevaleça e não propriamente os pequenos casos, ou expressões demasiado rudes ou ofensivas”, realçou.
Para Augusto Santos Silva, entre os seus principais desafios para esta legislatura, que termina apenas em outubro de 2026, está o objetivo “consolidar o parlamento português como a casa da democracia”.
“Há uma certa tentação de ver no parlamento mais os seus aspetos que mereçam crÃtica do que os aspetos que mereçam aplauso, mas entendo que uma das minhas funções é chamar a atenção para os muitos aspetos em que o parlamento português merece aplauso em comparação com congéneres da Europa e de outros continentes”, assinalou.
Segundo o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, “o nÃvel de animosidade do debate polÃtico em Portugal não tem comparação com o nÃvel que se encontra em outras democracias”.
“O nosso nÃvel de animosidade é muito baixo, senão mesmo inexistente”, acrescentou.
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