 Lisboa, 27 jul 2023 (Lusa) — O presidente da Assembleia da República defendeu hoje que atuou de forma aglutinadora e contida, desvalorizou os incidentes com o Chega e, do ponto de vista institucional, salientou que o Governo responde politicamente perante o parlamento.
Estas posições foram transmitidas por Augusto Santos Silva, numa conferência de imprensa destinada a apresentar o balanço da atividade parlamentar da primeira sessão legislativa, que se iniciou em 29 de março de 2022 e que terá uma duração de cerca de 18 meses.
“Julgo que neste mês e meio a minha presidência decorreu muito tranquilamente. Procurei exercer uma presidência contida, nunca utilizando todos os instrumentos que o Regimento me concede; imparcial, tomando partido pelo conjunto do parlamento; e aglutinadora, tentando reunir as forças polÃticas em torno do chamado chão comum da democracia”, sustentou o deputado socialista eleito pelo cÃrculo Fora da Europa e ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
Nesse “chão comum da democracia”, segundo Augusto Santos Silva, “cabem todas as opiniões polÃticas, podem estar representadas todas as correntes polÃticas e em que a palavra é totalmente livre”.
“A única coisa que tem de estar arredado é mesmo o discurso de ódio”, vincou, antes de rejeitar que a atuação do Chega tenha sido o seu maior desafio enquanto presidente da Assembleia da República.
“O meu maior desafio foi cumprir as competências que o Regimento e a Constituição me atribuem, que são muito importantes, para cujo exercÃcio se impõe muita ponderação e sentido de equilÃbrio. E procurar corresponder à s expectativas para as quais fui eleito”, contrapôs.
O presidente da Assembleia da República procurou depois acentuar que não alinha as suas reações em função dos grupos parlamentares”, mas, sim, em função dos seus deveres regimentais, recusando, por exemplo, a admissibilidade de projetos ou propostas de lei inconstitucionais, ou fazendo cessar intervenções de deputados que envolvam ofensas graves ou injúrias.
Mas “não utilizei todos os poderes que o Regimento me dá nestas circunstâncias”, advertiu.
Questionado sobre até quando manterá a sua decisão de não convidar deputados do Chega para integrar as suas comitivas em visitas oficiais a paÃses estrangeiros, Augusto Santos Silva respondeu: “Pessoalmente, não acredito em penas perpétuas”.
O presidente da Assembleia da República referiu depois que essa sua opção de excluir deputados do Chega das suas comitivas oficiais resultou do comportamento deste grupo parlamentar na sessão solene de boas-vindas ao Presidente do Brasil, Lula da Silva, no passado dia 25 de abril — um comportamento que o indignou e que aconteceu na presença do Presidente da República, do primeiro-ministro, do corpo diplomático e de outras autoridades nacionais.
“Não dava garantia que em deslocações ao estrangeiro [que envolvessem contactos oficiais] esse grupo parlamentar pudesse representar o paÃs tendo em conta a tradição de educação cortesia e respeito que caracteriza a polÃtica externa portuguesa. Vamos ver como as coisas evoluem. Todos nós evoluÃmos”, disse, aqui numa nota de relativa abertura.
Interrogado sobre a existência de uma perda da Assembleia da República enquanto órgão fiscalizador do Governo, designadamente para o Presidente da República, quando há uma situação de maioria absoluta, Augusto Santos Silva rejeitou essa tese, recorrendo então à Constituição para frisar que o Governo responde politicamente perante o parlamento.
“Como presidente do parlamento é minha obrigação assegurar que essa resposta do Governo é tempestiva perante a Assembleia da República e garantir que todos os direitos de fiscalização são exercidos livremente”, afirmou, antes de observar que nenhum grupo parlamentar utilizou plenamente todos os seus direitos potestativos e que a revisão do Regimento, que “aperta” fiscalização em torno do primeiro-ministro, foi concluÃda sem qualquer voto contra.
“O parlamento português só tem uma câmara. E é perante este parlamento unicamaral que o Governo responde”, acentuou, sem qualquer referência na sua resposta ao Presidente da República, ou à questão relativa a uma maior frequência em matéria de convocação de reuniões do Conselho de Estado.
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