 Lisboa, 23 set 2022 (Lusa) — O presidente da Assembleia da República defendeu hoje que os democratas de Abril são politicamente liberais e que a revolução vintista e a Constituição de 1822 se inscrevem na corrente pela liberdade, contra a intolerância e autocracia.
Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva na parte final do discurso que proferiu na sessão solene comemorativa do bicentenário da aprovação da Constituição de 1822, antes da intervenção de encerramento a cargo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros considerou que a atual democracia portuguesa deve ao constitucionalismo liberal “a ideia de soberania nacional, o princÃpio representativo, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a igualdade perante a lei, a emergência de um parlamento com poderes próprios e legitimação eleitoral, o direito de petição, em suma, a passagem de súbditos a cidadãos”.
A Constituição de 1822, na perspetiva de Augusto Santos Silva, “marca uma formidável rutura com o Antigo Regime e o inÃcio de uma conceção liberal da comunidade polÃtica que é, em todos estes aspetos”, a atual.
“Nesse sentido, sim, nós, os democratas da Constituição de Abril, somos politicamente liberais; a nossa democracia é uma democracia liberal; o liberalismo polÃtico oitocentista está na matriz do que hoje somos, como regime representativo, pluralista, ancorado na liberdade e nos direitos civis”, sustentou.
Depois, o presidente da Assembleia da República fez uma análise estrutural, de longa duração, da evolução da História de Portugal.
“A Revolução Liberal de 1820 e a Constituição de 1822 inscrevem-se, de forma particularmente evidente, na corrente da História portuguesa que combateu pela liberdade contra a intolerância, pela razão contra o fanatismo, pela igualdade contra o regime de privilégios e exclusões, pela representação contra a autocracia. Uma corrente que nasceu antes e existiu depois das Cortes Constituintes, que foi perseguida e derrotada nos vários momentos de reação absolutista, que venceu a guerra civil e estabeleceu as bases do regime liberal”, apontou o ex-ministro socialista e professor universitário.
Augusto Santos Silva advogou que o liberalismo polÃtico se “bateu pela consideração de Portugal na balança da Europa – como escreveu [Almeida] Garrett -, pela instrução e a formação cÃvica, pela afirmação de um espaço público, pela modernização económica e social, pelos direitos pessoais”.
“Essa corrente percorreu todo o século XIX e, no século XX, sofreu a pulsão antiliberal e autoritária do Estado Novo. Essa corrente só veio a afirmar-se plena e duradouramente com a democracia. Por isso, sim, Fernandes Tomás, Ferreira Borges e Borges Carneiro, como Almeida Garrett, Mouzinho da Silveira, Passos Manuel, Sá da Bandeira e tantos outros, sim, são nossos. Com eles partilhamos o amor à liberdade, a aversão a escolásticas e ortodoxias, o combate a censuras e inquisições, a recusa de privilégios e discriminações, a crença no progresso, a rejeição da submissão e o compromisso com a cidadania”, declarou o presidente da Assembleia da República, recebendo muitas palmas.
No seu discurso, Augusto Santos Silva assinalou, porém, que a democracia de Abril foi mais longe do que o liberalismo de 1822 – um ponto em que destacou como principais diferenças as dimensões social e de igualdade direitos polÃticos inerentes ao atual regime.
“Abolimos o que na monarquia remetia para formas antigas de legitimidade e exercÃcio do poder, estendemos a legitimidade eleitoral a todos os órgãos polÃticos de soberania, desenvolvemos e clarificámos a separação de poderes, estendemos a liberdade ao direito de reunião e associação, evoluÃmos na igualdade civil, avançámos na laicidade, valorizámos a descentralização polÃtica, robustecemos as garantias jurÃdicas”, disse.
Também de acordo com o presidente do parlamento, o atual regime seguiu “por caminhos que o liberalismo não quis trilhar”.
“Fomos pelo caminho da democracia polÃtica propriamente dita, baseada, como diz a Constituição de 1976, no sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, na não discriminação e na plena liberdade religiosa. E fomos pelo caminho da democracia económica, social e cultural, honrando o trabalho e os trabalhadores, almejando a igualdade de oportunidades, a solidariedade e a justiça, quer dizer, escolhendo a democracia comprometida com a redução das desigualdades, a coesão social e o bem-estar”, especificou.
Na sua intervenção, Augusto Santos Silva elogiou “o impulso” dado pelo seu antecessor no cargo, Ferro Rodrigues, para as comemorações da Constituição de 1822, assim como a coordenação do programa pelo antigo ministro Guilherme Oliveira Martins.
“Não é apenas a Assembleia da República que homenageia os constituintes do vintismo, mas todos os órgãos de soberania – o Presidente da República, o Governo, os tribunais – que nos honram com a sua presença, assim como o conjunto da sociedade portuguesa”, acrescentou.     Â
Â
PMF // JPS
Lusa/Fim