SALÁRIO MÍNIMO QUE EXCLUI EMPREGADOS DOMÉSTICOS E DEFICIENTES EM CONSULTA PÚBLICA EM MACAU

LusaMacau, China, 12 nov (Lusa) — Dois anos após ter aprovado o salário mínimo para trabalhadores da limpeza e segurança de edifícios, o Governo de Macau anunciou hoje uma consulta pública para a implementação do mesmo em todos os setores, excluindo empregados domésticos e deficientes.

Macau tem em vigor desde 01 janeiro de 2016 um salário mínimo para trabalhadores de limpeza e pessoal de segurança na atividade da administração predial. O diploma fixou o salário mínimo para estas duas profissões em 30 patacas por hora (3,2 euros), 240 por dia (25,6 euros) ou 6.240 por mês (682,8 euros).

O documento sobre a proposta de lei “Salário Mínimo” vai ser colocado em consulta pública na segunda-feira. O Governo admite rever alguns aspetos após a consulta, mas no texto atual propõe que os empregados domésticos e pessoas com deficiência não sejam abrangidos pela medida.