Bruxelas, 09 set 2024 (Lusa) — A Comissão Europeia obrigou hoje a companhia aérea de baixo custo Ryanair e a gestora aeroportuária de Frankfurt a devolverem mais de 14 milhões de euros em ajudas estatais ilegais concedidas pela Alemanha, que violaram a concorrência comunitária.
“A Comissão Europeia concluiu hoje que três medidas alemãs a favor da Ryanair e o aeroporto de Frankfurt-Hahn são incompatÃveis com as regras da União Europeia em matéria de auxÃlios estatais”, anuncia a instituição em comunicado.
Em causa está uma investigação iniciada em 2018, mas que remonta a 2005, no âmbito da qual o executivo comunitário vinca que “a Alemanha deve agora recuperar o auxÃlio incompatÃvel, incluindo juros”.
Nessa investigação aprofundada, iniciada há seis anos, a instituição verificou a legalidade, no âmbito das apertadas regras de concorrência da União Europeia (UE), de medidas a favor do aeroporto de Frankfurt-Hahn, que envolveram o estado da Renânia-Palatinado e terrenos públicos.
Examinou, também, acordos de comercialização, de ‘marketing’ e de apoio à formação a favor da Ryanair com o estado da Renânia-Palatinado e a gestora aeroportuária de aeroporto de Frankfurt-Hahn, numa janela temporal de 2005 a 2017.
Bruxelas concluiu que algumas de tais iniciativas “são incompatÃveis com as regras da UE em matéria de auxÃlios estatais”, razão pela qual anuncia hoje ter condenado “a Alemanha a recuperar cerca de 13 a 14 milhões de euros acrescidos de juros à Ryanair e de 1,25 milhões de euros acrescidos de juros ao aeroporto de Frankfurt-Hahn”.
“Por princÃpio, as regras da UE em matéria de auxÃlios estatais exigem que os auxÃlios estatais incompatÃveis sejam recuperados sem demora, a fim de eliminar a distorção da concorrência criada pelo auxÃlio”, diz ainda a Comissão Europeia.
Não serão, porém, aplicadas coimas, estando apenas previsto o reembolso das verbas ao Estado alemão.
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