Rússia condenada em Estrasburgo por danos morais contra Alexei Navalny

Estrasburgo, 06 jun 2023 (Lusa) – O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Rússia a pagar 40 mil euros a Alexei Navalny pela “falta de um inquérito efetivo” sobre o caso de envenenamento daquele opositor em 2020. 

Os juízes que decidiram o pagamento de 40 mil euros condenaram o regime de Vladimir Putin por “danos morais” que afetaram Navalny. 

A Rússia foi excluída do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em setembro do ano passado, na sequência da invasão da Ucrânia, mas o tribunal ainda pode ser chamado a pronunciar-se sobre Moscovo por atos cometidos antes de 2022.

O Tribunal, instância jurídica dos 46 estados membros do Conselho da Europa aplica a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

No acórdão, os sete juízes consideraram, por unanimidade, “que existia efetivamente um risco grave e iminente para a vida de Navalny em circunstâncias suspeitas”, o que obrigava o Estado russo a desencadear um inquérito aos factos.

Em agosto de 2020, o opositor russo foi envenenado com uma substância tóxica fabricada durante a era soviética (novitchok) “antes de entrar em coma”, recordou o tribunal.

Os testes efetuados na Rússia concluíram que não foram encontradas substâncias tóxicas no corpo de Navalny que acabou por ser transferido para a Alemanha onde foi tratado.

Os médicos alemães detetaram, “sem dúvidas” a substância tóxica fabricada pela antiga União Soviética para fins militares. 

A mesma conclusão foi confirmada por laboratórios em França e na Suécia. 

O novitchok é uma substância (arma) proibida pela Convenção sobre as Armas Químicas, observou o tribunal.

Nestas condições, Moscovo era obrigada a “abrir uma investigação criminal sobre qualquer atividade contrária à proibição de armas químicas”.

Embora não tenha acusado os serviços secretos russos de serem responsáveis pelo envenenamento de Alexei Navalny, o tribunal sublinhou que “o desenvolvimento e a utilização destes produtos químicos requerem tempo, competências e um nível de organização que os indivíduos sem ligações às autoridades públicas dificilmente poderiam alcançar”.

O tribunal com sede em Estrasburgo, França, referiu que Navalny “é uma figura da oposição política, cujo ativismo, nomeadamente na luta contra a corrupção, conduziu em várias ocasiões à prisão, detenção, condenação penal e maus tratos, e (…) que tinha razões para alegar que estava a ser perseguido por motivos políticos”.

Alexei Navalny, de 47 anos, encontra-se preso tendo afirmado no domingo passado que se encontra “bem-disposto apesar das condições em que se encontra detido”, disse a organização não-governamental OVD-Info.

Deverá ser julgado em breve na Rússia por acusações de extremismo, onde pode vir a ser condenado a mais de 35 anos de prisão.

Preso desde janeiro de 2021, no dia em que regressou à Rússia, considera que o novo julgamento é uma forma para o regime o manter preso “durante toda a vida”. 

Em março de 2021, Navalny foi condenado a nove anos de prisão por acusações de fraude que considera terem sido forjadas.

 

PSP // APN

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