 Lisboa, 12 jan 2023 (Lusa) — O Governo prevê que a avaliação prévia de membros do executivo entre rapidamente em vigor e entende que as respostas dos candidatos à nomeação como ministros ou secretários de Estado sejam consultadas pelo Presidente da República.
Estes dois dados foram avançados pela titular da pasta da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República.
“Sendo esta uma resolução do Conselho de Ministros, entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação, o que esperamos que possa ser nas próximas horas ou nos próximos dias. Naturalmente, o próximo membro do Governo a ser nomeado já passará por este novo instrumento”, declarou Mariana Vieira da Silva, depois de questionada se a futura secretária de Estado da Agricultura, que irós substituir Carla Alves, já se sujeitará a este processo de escrutÃnio interno.
Na conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva salientou que se está “perante um instrumento polÃtico, um questionário, que tem como objetivo uma avaliação polÃtica da capacidade que cada pessoa tem para ser nomeada para um cargo público”.
Por esta resolução agora aprovada, quando está em causa um secretário de Estado, será ao ministro com quem vai diretamente trabalhar que enviará as respostas ao questionário com 34 perguntas.
“No que respeita aos ministros, dirige-se ao primeiro-ministro. Será ao primeiro-ministro que enviarão” as respostas, completou Mariana Vieira da Silva.
Sendo o processo dos membros do Governo por proposta do primeiro-ministro e nomeação do Presidente da República, as respostas podem ser enviadas ao chefe de Estado.
“Esse é o objetivo”, realçou a ministra da Presidência, que também deixou a seguinte nota: “Este é um mecanismo prévio que responsabiliza aqueles que preenchem o questionário e serve como processo interno ao Governo, aumentando a capacidade de escrutÃnio e a informação de que dispõe. Poderão ser feitas perguntas adicionais no momento do preenchimento do questionário”, apontou.
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