Lisboa, 11 fev 2025 (Lusa) – O relatório sobre o funcionamento dos centros educativos, elaborado em outubro de 2024, será hoje apresentado e discutido no Parlamento e revela que, no ano passado, a maioria dos centros tinha uma ocupação superior a 100%.
A apresentação do documento será feita pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O relatório analisou o funcionamento dos centros educativos – que acolhem jovens que praticaram factos criminalmente relevantes – entre outubro de 2023 e maio do ano passado e a comissão responsável concluiu que, em julho, dos seis centros educativos espalhados pelo paÃs, quatro tinham a sua lotação acima dos 100% e os restantes dois tinham atingido a sua capacidade máxima. Naquele mês, encontravam-se internados 149 jovens e os centros tinham capacidade para 134.
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos sublinha que a atual lotação máxima “é resultado da polÃtica de encerramento de várias unidades residenciais”, por falta de técnicos profissionais de reinserção social e técnicos superiores de reinserção social. Durante o ano de 2023, perderam-se 30 vagas.
O número atual de vagas representa, segundo esta comissão, um decréscimo “abrupto e impensável” e que “ocorre em contraciclo com a tendência de aumento do número de jovens internados em centro educativo” que passou de 90, em janeiro de 2021, para 149 em julho de 2024.
Em relação à s idades dos jovens internados em centros tutelares educativos, o relatório aponta para “uma ligeira descida na percentagem de jovens com idades até 15 anos e a continuação de maior incidência nos jovens no grupo dos 16/17 anos”.
Quando é aplicada uma medida de internamento, esta pode ser feita em três regimes: aberto, semiaberto e fechado. Em abril do ano passado, 87 jovens estavam em regime semiaberto, 32 em regime fechado e 27 em regime aberto. “O regime aberto continua a ser a modalidade de internamento menos aplicada, apesar de ser aquela que melhor se adequa aos objetivos educativos”, lê-se no relatório.
Outro ponto que consta no relatório que será apresentado e discutido hoje revela que, em dezembro de 2023, 90% dos jovens com medida de internamento em centro educativo tinham pendente um processo de promoção e proteção.
Um dos fatores apontado como potenciador é a “banalização da violência e menor tolerância à s contrariedades nas relações interpessoais”, sendo que uma parte muito significativa destes jovens teve um passado “marcado desde cedo por situações de agressividade na famÃlia e na escola, que tendem a replicar”.
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