Lisboa, 16 jan 2020 (Lusa) — O presidente da Câmara de Lisboa classificou hoje o relatório do Tribunal de Contas sobre a venda de onze imóveis da Segurança Social (SS) ao municÃpio como “tecnicamente incompetente”, recusando que tenha sido um negócio com prejuÃzo para a SS.
O preço de venda de onze imóveis da SS à Câmara de Lisboa para arrendamento acessÃvel, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado, revelou o Tribunal de Contas (TdC) num relatório divulgado na quarta-feira.
Segundo o organismo que fiscaliza as contas públicas, o memorando assinado em julho de 2018 entre o municÃpio presidido por Fernando Medina e o ex-ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva “privilegiou a prossecução de uma polÃtica de arrendamento acessÃvel em Lisboa em detrimento da receita e consequente sustentabilidade da Segurança Social”.
“O relatório do Tribunal de Contas é um relatório lamentável a todos os tÃtulos e é um relatório tecnicamente incompetente”, defendeu hoje o presidente da autarquia, numa conferência de imprensa que decorreu nos Paços do Concelho.
Fernando Medina afirmou que o TdC “acusa a Segurança Social de ter feito uma venda com prejuÃzo”, o que considerou “absolutamente falso”, tendo em conta a realização de “quatro avaliações” e que os imóveis foram “adquiridos em condições de mercado”.
“Sejamos claros. O Tribunal de Contas avaliou uma operação, avaliou todo o seu conteúdo, os contratos, as avaliações e deu visto favorável à compra pela Câmara Municipal de Lisboa de 11 imóveis da Segurança Social. E o mesmo Tribunal de Contas vem uns meses depois, num outro relatório, de outra secção do Tribunal de Contas, tecer fortÃssimas crÃticas à operação”, disse.
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