Lisboa, 13 mar 2026 (Lusa) — O Tribunal da Relação de Lisboa chumbou hoje o recurso de André Ventura e confirmou a decisão inicial do Tribunal CÃvel de Lisboa que ordenou a retirada dos cartazes da sua candidatura presidencial que visavam a comunidade cigana.
O lÃder do Chega e antigo candidato presidencial invocou várias razões no seu recurso contra a decisão de dezembro, entre as quais o “direito à liberdade de expressão polÃtica”, mas o coletivo de juÃzes da Relação considerou que o exercÃcio desse direito “tem que se harmonizar com outros direitos e interesses de superior ou igual dignidade”, como é o caso “da dignidade da pessoa humana”, que foi atingido.
A ação inicial foi interposta por seis queixosos que avançaram com uma queixa cÃvel por se sentirem pessoalmente atingidos pelos cartazes contra a comunidade cigana e a decisão do recurso foi um dia depois do anúncio do arquivamento do Ministério Público à s queixas que pediam uma ação penal contra os referidos cartazes.
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