Lisboa, 18 jul (Lusa) – Um relatório do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alerta que o corpo de juízes desembargadores daquele tribunal encontra-se em situação de “rutura coletiva e individual”, devido a vários fatores, incluindo as sucessivas alterações legislativas.
O relatório sobre o estado do Tribunal da Relação de Lisboa foi elaborado para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), tendo sido dado conhecimento do documento à ministra da Justiça, segundo indica uma nota hoje enviada à Lusa pelo gabinete do presidente do TRL, Orlando Santos Nascimento.
Como causas próximas da situação que afeta as condições gerais de funcionamento do TRL, Orlando Nascimento aponta, entre outros fatores, o elevado número de processos (muito acime do número máximo aconselhável), a concentração tendencial da impugnação das deciões de primeira instância num único recurso (aumentando o tempo de decisão de cada recurso), a extinção do tribunal coletivo na primeira instância cível, fazendo triplicar o número de decisões e consequentes recursos.